CCT aprova 31 concessões e renovações para emissoras de rádio

Publicados

17 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) aprovou nesta quarta-feira (17) pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio localizadas em 12 estados. Os 31 pedidos, que tramitam como projetos de decreto legislativo (PDLs), vão à promulgação pelo Senado.

A maioria dos pedidos aprovados (21) é de rádios comunitárias, que são emissoras sem fins lucrativos, com alcance restrito a determinada comunidade e destinadas a integrar seus frequentadores e disseminar informações úteis. Nesses casos, a outorga ou renovação se dá por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização.

Sete projetos aprovados tratam de outorga ou renovação de serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM). Nesses casos, a outorga ocorreu na modalidade de permissão, que exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem direito a indenização.

Os outros três projetos referem-se a serviços de radiodifusão sonora em onda média (AM), com um deles (PDL 413/2024) posteriormente adaptado para frequência modulada (FM). Nesses casos, a outorga foi feita por concessão, que também exige licitação, mas tem prazo determinado e só pode ser extinta nas hipóteses previstas em lei.

A reunião desta quarta foi presidida pelo vice-presidente da comissão, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Os pedidos aprovados são:

Emissoras de rádio outorgadas
Solicitante	Local	Relator	Modalidade	Tipo
Associação Comunitária Caraguatatuba, PDL 701/2021	Caraguatatuba (SP)	Astronauta Marcos Pontes	Renovação	Autorização
Associação Cultural e Comunitária dos Movimentos Sociais de Limeira, PDL 822/2021	Limeira (SP)	Astronauta Marcos Pontes	Outorga	Autorização
Associação Cultural Amigos de Dores de Campos – ASCAD, PDL 540/2021	Dores de Campos (MG)	Beto Faro	Renovação	Autorização
Associação Prestadora de Serviço à Comunidade Ibiaense – ASPIA, PDL 1.093/2021	Ibiá (MG)	Beto Faro	Renovação	Autorização
Associação Cultural de Lençóis Paulista, PDL 156/2022	Lençóis Paulista (SP)	Chico Rodrigues	Renovação	Autorização
Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Codajás, PDL 294/2023	Codajás (AM)	Chico Rodrigues	Renovação	Autorização
Fundação Rosa Leal, PDL 792/2021	Bocaina (PI)	Daniella Ribeiro	Renovação	Autorização
Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Nhamundá, PDL 268/2023	Nhamundá (AM)	Dr. Hiran	Renovação	Autorização
Associação União de Radiodifusão Comunitária, PDL 544/2023	Zé Doca (MA)	Dra. Eudócia	Outorga	Autorização
Associação Comunitária Ação e Cidadania para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico, PDL 885/2021	Iaçu (BA)	Efraim Filho	Renovação	Autorização
Associação Beneficente e Cultural Rádio Comunitária Voz das Rocas – RCR, PDL 115/2024	Natal (RN)	Efraim Filho	Renovação	Autorização
Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária de Marapoama, PDL 391/2022	Marapoama (SP)	Esperidião Amin	Renovação	Autorização
Rádio FM 95 Stéreo Ltda., PDL 536/2023	União da Vitória (PR)	Flávio Arns	Renovação	Permissão
Rádio Voz do Sudoeste Ltda., PDL 555/2023	Coronel Vivida (PR)	Flávio Arns	Renovação	Concessão
Rádio Thalento FM Ltda., PDL 213/2024	Rio Azul (PR)	Flávio Arns	Renovação	Permissão
Fundação Antonio Barbara, PDL 453/2024	Cianorte (PR)	Flávio Arns	Renovação	Permissão
Rádio FM Norte do Paraná Ltda., PDL 631/2024	Rolândia (PR)	Flávio Arns	Renovação	Permissão
Rádio Aurora Ltda., PDL 413/2024	Guaporé (RS)	Hamilton Mourão	Renovação	Concessão
Ultra Radiodifusão Ltda., PDL 420/2024	Rio Grande (RS)	Hamilton Mourão	Renovação	Permissão
Rádio Esperança Ltda., PDL 487/2024	Porto Alegre (RS)	Hamilton Mourão	Renovação	Concessão
Norte Sul Radiodifusão Ltda., PDL 496/2024	Porto Alegre (RS)	Hamilton Mourão	Renovação	Permissão
Associação Comunitária dos Amigos de União do Norte, PDL 435/2023	Peixoto de Azevedo (MT)	Izalci Lucas	Outorga	Autorização
Associação Tapurahense de Radiodifusão Comunitária, PDL 445/2023	Tapurah (MT)	Izalci Lucas	Outorga	Autorização
Rádio FM Itabaiana Ltda., PDL 953/2025	Itabaiana (SE)	Laércio Oliveira	Renovação	Permissão
Sociedade Hervalense de Artes e Recreação, PDL 808/2021	Herval (RS)	Paulo Paim	Renovação	Autorização
Associação de Radiodifusão Comunitária dos Moradores de Serrinha, PDL 686/2024	Serrinha (BA)	Rogério Carvalho	Outorga	Autorização
Associação União de Moradores de Corte de Pedra – AUMCP, PDL 684/2024	Presidente Tancredo Neves (BA)	Sérgio Petecão	Outorga	Autorização
Associação Comunitária de Radiodifusão Tabajara FM, PDL 490/2019	Petrolina (PE)	Teresa Leitão	Outorga	Autorização
Associação de Radiodifusão Cultural e Comunitária Danúzia Danielle, PDL 363/2021	Escada (PE)	Teresa Leitão	Renovação	Autorização
Associação Comunitária de Santa Luzia do Paruá, PDL 454/2021	Santa Luzia do Paruá (MA)	Weverton	Renovação	Autorização
Associação Comunitária de Radiodifusão Associadas em FM da Cidade de Cururupu Estado do Maranhão, PDL 882/2021	Cururupu (MA)	Weverton	Renovação	Autorização

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:

Da Redação

Propaganda

POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova criação de 91 cargos na Defensoria Pública da União

Publicados

7 minutos atrás

17 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto da Defensoria Pública da União (DPU) que cria 91 cargos em comissão no quadro de pessoal do órgão.

Os cargos são divididos em sete níveis salariais, com remuneração entre R$ 3.461,96 e R$ 14.607,74.

O relator, deputado Defensor Stélio Dener (União-RR), apresentou parecer pela constitucionalidade do substitutivo da Comissão de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei 7923/14.

Stélio Dener, no entanto, reconheceu que a quantidade é insuficiente “para suprir a necessidade real”.

Adequação orçamentária
O projeto original cria 784 cargos em comissão e 362 funções de confiança.

A versão da Comissão de Administração, elaborada pelo próprio Stélio Dener, ajustou a proposta ao Orçamento de 2024 e à Lei 14.377/22, que tratou da estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União.

Essa lei criou 200 cargos em comissão e funções comissionadas na DPU, entre outros pontos.

Próximos passos
A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para a análise do Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara.