POLITÍCA NACIONAL
CCT debaterá estratégia de inteligência artificial
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou na quarta-feira (20) a realização de audiência pública sobre a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (Ebia) para discussão sobre o impacto dessa política pública para o desenvolvimento e o bem-estar da população. A data da audiência ainda será definida.
O autor do requerimento (REQ 21/2025 — CCT), senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), propõe convites a representantes do governo, especialistas em inteligência artificial (IA) em vários segmentos e expoentes do incentivo a startups do setor. A avaliação da Ebia é um dos objetivos do plano de trabalho da CCT em 2025.
Pontes argumentou que o rápido desenvolvimento da IA exige uma atualização constante da estratégia nacional para o setor, em conjunto com a proposta de regulamentação da IA atualmente em discussão na Câmara dos Deputados.
— Não adianta só ter a regulamentação, que muita gente vê de uma forma amedrontada, com receio da utilização da inteligência artificial. Eu deixo bem claro aqui que é mais perigoso para o país, ou mais arriscado, não usar a inteligência artificial, do ponto de vista social e econômico, do que usar, e para isso a gente tem que ter uma estratégia de desenvolvimento e de utilização aqui no país — afirmou.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) elogiou a iniciativa.
— Se não se tem a estratégia, o plano não funciona e será algo com que não vai se chegar a lugar nenhum.
Plano
Outro requerimento de Marcos Pontes aprovado pela CCT (REQ 22/2025 — CCT) prevê audiência pública sobre o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA). Entre os convidados, estão representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; do Ministério da Fazenda; do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC).
Outros requerimentos
A CCT também aprovou requerimento (REQ 25/2025 — CCT) da senadora Teresa Leitão (PT-PE) para audiência pública sobre o projeto (PL 330/2022) que dispõe sobre o crime de má conduta científica.
Outro requerimento aprovado (REQ 19/2025 — CCT), do senador Flávio Arns (PSB-PR), tem o objetivo de debater a incorporação de novas tecnologias para pacientes de amiloidose hereditária por transtirretina (TTS) em falha terapêutica no SUS.
Ainda será debatido na CCT (REQ 23/2025 — CCT) o cenário da mineração e do beneficiamento das terras raras no Brasil. O senador Flávio Arns é o autor do requerimento.
O Programa Nuclear da Marinha (PNM) e o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub) serão tema de audiência pública, nos termos de requerimento (REQ 24/2025 — CCT), também de Flávio Arns.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLITÍCA NACIONAL
Especialista propõe análise de custo-benefício para priorizar investimentos públicos em saúde e educação
O Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados promoveu, nesta quarta-feira (13), uma conferência com o acadêmico dinamarquês Björn Lomborg. O debate girou em torno de como governos podem “fazer mais com menos”, utilizando a análise de custo-benefício para priorizar investimentos que tragam o maior retorno social possível. Segundo Lomborg, o que gestores públicos devem se perguntar é onde o dinheiro investido trará o maior benefício.
Lomborg apresentou um ponto de vista polêmico sobre as mudanças climáticas, questionando se o investimento maciço nessas políticas é a forma mais eficaz de melhorar o bem-estar humano. Embora reconheça que o aquecimento global é um problema real, ele afirmou que o cenário não representa o “fim do mundo” diante da capacidade de adaptação humana.
O pesquisador ilustrou a ideia comparando o impacto de desastres naturais em diferentes contextos econômicos. “Um furacão que atinge o Haiti, que é muito pobre, traz muita destruição. Mas um furacão que atinge a Flórida, que é rica, o problema é limitado e não é tão desastroso”, comparou.
A partir desse exemplo, Lomborg justificou que o investimento em crescimento econômico gera prosperidade e, consequentemente, resistência contra eventos climáticos.
Números e prioridades
Björn Lomborg apresentou ainda dados comparativos para sustentar a tese de priorização. Segundo ele, as políticas atuais de “zero líquido” de emissões de carbono até 2050 podem custar anualmente cerca de US$ 27 trilhões para gerar um benefício de apenas 4,5 trilhões. “É como gastar R$ 7 para fazer R$ 1 de benefício”, afirmou.
Em contraste, o acadêmico apontou a educação e a saúde como investimentos de alto retorno. No caso da educação, ele defende intervenções como a pedagogia estruturada e o uso de softwares educativos poderiam entregar R$ 65 de benefício social para cada real investido. Na saúde, políticas simples, como a ressuscitação neonatal para bebês que não conseguem respirar ao nascer, poderiam salvar milhares de vidas a um custo muito baixo, de acordo com Björn Lomborg.
Questionamentos
Durante o evento, o discurso de Lomborg enfrentou questionamentos do público sobre sua aplicabilidade na realidade brasileira, onde desastres ambientais frequentemente deixam pessoas desalojadas e geram clamor público por soluções imediatas. A dúvida levantada foi se esse tipo de lógica de longo prazo conseguiria emplacar em um cenário de urgência humanitária.
Outro ponto de divergência surgiu quanto ao valor do bem-estar de outras espécies. Lomborg respondeu que, apesar de as pessoas se preocuparem com as baleias nos oceanos, por exemplo, a vida humana deve ser a preocupação central.
“Se as pessoas morrerem de desastres naturais, de frio, de calor, nós vamos nos preocupar sobre as mudanças climáticas. Isso será nossa preocupação central, não virá da biodiversidade”, disse Lomborg. “A minha pergunta seria: quanto você gastou no seu apartamento e quanto você gastou com as baleias?”.
Critérios
Representantes da Câmara e especialistas destacaram a relevância de qualificar o debate sobre o gasto público.
O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), presidente do Cedes, disse que governos precisam tomar decisões orientadas por evidências. “Fazer mais com menos deve ser um compromisso inadiável, com a eficiência do gasto público e a melhoria real da vida das pessoas.”
O ministro Nauê Bernardo Azevedo, do Tribunal Superior Eleitoral, ressaltou a importância de entender o desenho das políticas para que o investimento chegue efetivamente à ponta, beneficiando quem mais precisa.
Já o consultor-geral da Câmara, José Evande Araújo, reforçou que a análise de custo-benefício não é um exercício abstrato, mas um “instrumento concreto para melhorar a vida das pessoas”.
A consultora-geral adjunta, Elisangela Moreira Batista, lembrou que, diante da escassez de recursos, as escolhas possíveis devem ser fundamentadas em critérios transparentes e técnicos.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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