POLITÍCA NACIONAL
CDH aprova criação da Política Nacional do Autocuidado
POLITÍCA NACIONAL
O país está perto de ter uma política nacional para estimular as pessoas a acompanharem sua própria saúde e de suas famílias, como forma de promover o bem-estar pessoal e prevenir doenças. A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que cria a Política Nacional do Autocuidado. O PL 3.099/2019 ainda precisa ser votado em Plenário, com pedido de urgência na tramitação.
De acordo com o texto, o objetivo da política é fortalecer o papel das famílias e dos indivíduos e evitar sobrecarga dos serviços públicos de saúde. Também busca promover hábitos saudáveis e fortalecer a atenção primária à saúde.
O projeto estabelece ainda a data de 24 de junho como o Dia Nacional do Autocuidado, a ser celebrado anualmente. O intuito é promover campanhas de conscientização sobre o tema.
A relatora, senadora Jussara Lima (PSD-PI), apoiou o texto na forma como veio da Câmara dos Deputados. Os deputados aprovaram em maio deste ano o texto proposto pelo deputado Juninho do Pneu (União-RJ).
O autocuidado é uma forma barata e sustentável de promover a saúde, segundo Jussara. Ela afirmou na reunião que a política integrará a estratégia de saúde pública. Para isso, a gestão do SUS ficará responsável por estabelecer normas e diretrizes para a implementação da política.
— [O autocuidado] tem potencial para reduzir a incidência de agravos evitáveis, melhorar a adesão a tratamentos, ampliar a autonomia dos cidadãos e contribuir para a diminuição da demanda por serviços de saúde de média e alta complexidade — explicou a relatora, que presidiu, em novembro, audiência pública sobre o assunto.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) presidiu a reunião.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
A primeira turma de idosos da Oficina Legislativa do Programa e-Cidadania, em Campos dos Goytacazes (RJ), está utilizando o bingo entre as ferramentas de ensino para explicar a elaboração de leis.
A Oficina é uma iniciativa do Senado que apresenta o processo legislativo a estudantes. Educadores de todo o país podem baixar materiais no Portal e-Cidadania para a utilização em suas aulas.
A iniciativa de criação da turma foi da professora doutora Mariele Troiano, do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal Fluminense (UFF). São dez alunos, com média de idade de 70 anos, vinculados à Universidade da Terceira Idade, programa de extensão da UFF. Segundo Troiano, parceira da Oficina Legislativa desde 2020, a experiência foi inspirada pela expansão do eleitorado idoso no Brasil.
Além do bingo para trabalhar conceitos relacionados aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, a Oficina usa episódios de novelas brasileiras que abordaram temas como violência e direitos presentes no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741, de 2003).
— Isso foi sensacional, porque sensibilizou muito. Aí vieram falas como “Eu achei que eu já estava de escanteio, que eu já estava de fora do cenário no Brasil”. E eu falei “Não, vocês nunca saíram de cena”— relatou a professora.
Como participar
As atividades da Oficina Legislativa podem ser realizadas tanto em ambientes presenciais quanto virtuais. Os participantes recebem declaração de participação emitida pelo Senado Federal. A carga horária é de 15 horas para os professores e de 10 horas para os alunos.
Ao final das atividades, as turmas cadastram ideias legislativas que podem se transformar em projetos de lei. As propostas podem seguir como Sugestão Legislativa (SUG), caso obtenham 20 mil apoios em quatro meses no e-Cidadania, ou ser adotadas por parlamentares e apresentadas como proposições legislativas.
As ideias legislativas podem ser cadastradas por meio da Ouvidoria do Senado, pelo portal ou pelo telefone 0800-061-2211.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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