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CDH aprova recomendações sobre segurança no Marajó

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (27) o relatório sobre a visita realizada à Ilha do Marajó, no Pará, em junho de 2025. O documento recomenda investimentos em saúde e segurança pública na região para combater “a violência sexual, exploração do trabalho infantil e tráfico de crianças”.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da comissão, afirmou que o poder público tem pouca presença na região e que pretende voltar ao local. Segundo ela, o documento será enviado ao Ministério Público Federal.

— A diligência evidenciou uma conjuntura complexa ainda marcada por deficiências estruturais, desafios institucionais persistentes e violação de direitos humanos. O isolamento territorial do arquipélago amplia as dificuldades da ação estatal, tornando a presença parlamentar um gesto necessário.

Chamada de Missão Marajó, a diligência atendeu a requerimento de Damares (REQ 22/2025 – CDH). A comitiva parlamentar também contou com a presença de dos deputados federais Carlos Jordy (PL-RJ), Delegado Caveira (PL-PA) e Delegado Éder Mauro (PL-PA) e do deputado estadual Rogério Barra (PL-PA).

Damares destacou que já alertava para a situação no Marajó desde que foi ministra dos Direitos Humanos (2019-2022) e criticou a repercussão negativa sobre suas denúncias durante o período eleitoral em 2022. Segundo ela, trataram-se de ações para “desgastar políticos conservadores”.

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— Os preços que eu pago por isso são altos. Primeiro disseram que eu menti, que não tinha casos [de tráfico de pessoas]. Agora chegou mais um inquérito meu no Supremo Tribunal Federal [STF] dizendo que eu prevariquei. Como prevariquei? Eu criei, dentro do governo anterior, o programa de desenvolvimento territorial Abrace Marajó [revogado em 2023].

Medidas

A Polícia Civil e os conselhos tutelares da região precisam de embarcações para realizar suas atividades, segundo Damares. Ela explicou que o transporte é, em grande parte, feito através dos rios na região.

— Tem delegacia que não tem embarcação. A polícia precisa pedir barco emprestado à prefeitura. Nós temos “piratas” nos rios ligados ao crime organizado, eles são cruéis. O Conselho Tutelar também não tem barco. Tem lugar aonde o Conselho nunca foi.

Outras medidas propostas no relatório são:

  • Criação de delegacia especializada da criança e do adolescente em Breves; 
  • Melhora salarial nos conselhos tutelares
  • Protocolos e fiscalização do transporte fluvial para prevenir desaparecimentos e tráfico de pessoas
  • Campanhas permanentes para registro civil da população ribeirinha
  • Ampliação da saúde itinerante e criação de um pólo de formação médica
  • Inclusão de famílias vítimas de violência em programas de proteção a testemunhas
  • Federalização das investigações sobre o caso de Elisa Rodrigues, desaparecida em 2023
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Visitas

O foco das diligências foram os municípios de Breves, no sul da ilha, e Anajás, no centro. Os parlamentares visitaram famílias de crianças desaparecidas, delegacias da mulher, centros de atendimento a crianças e mulheres vítimas de violência, serviços de saúde itinerante e uma missão da Força Aérea Brasileira (FAB).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Conheça a história do complexo que abrigará o Senado Cultural

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O Clube do Servidor — que tem área de 80 mil m² e está localizado às margens do Lago Paranoá, em Brasília — está em reforma para ser transformado no Senado Cultural. Conheça a história desse espaço.

O projeto do complexo começou a ser desenvolvido em 1973 pelo engenheiro civil e arquiteto Armando Favato. A ideia inicial era que o espaço abrigasse o Clube da Associação dos Servidores do Ministério da Educação e Cultura. Mas, por determinação do presidente Ernesto Geisel, que assumiu o cargo em 1974, o objetivo foi ampliado para atender todos os servidores públicos da capital.

Uma das características mais conhecidas do projeto arquitetônico de Favato é a fachada do prédio principal, que possui colunas brancas em elipse. Ele, no entanto, deixou a obra antes da conclusão, após discordar da troca de uma rampa por uma escadaria no acesso à área de espetáculos.

O espaço foi inaugurado em 1976, com o nome de Clube do Servidor Civil. O complexo incluía salões, piscinas e quadras poliesportivas. Nos salões eram realizados shows e festas — nos anos 1980, por exemplo, houve apresentações de artistas como Marina Lima, Alceu Valença e a banda Legião Urbana.

A partir dos anos 1990, o clube passou por diferentes equipes de gestão e seu uso foi sendo reduzido, até ocorrer seu fechamento ao público em 1997.

Em 2009, a administração do espaço foi transferida para a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindjus). A ideia era transformar o espaço na sede da Escola da AGU e em um clube para os servidores do Poder Judiciário.

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Nesse mesmo ano, por três meses, o local foi cedido para a realização do evento Casa Cor Brasília. Também nesse período, algumas cenas do filme Insolação, dirigido por Daniela Thomas e Felipe Hirsch, foram filmadas no antigo salão de baile do complexo.

Em 2018, um convênio entre o Senado, o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) destinou o espaço ao que deveria ser o futuro Centro Cultural dos Poderes da União. Posteriormente, o espaço foi cedido exclusivamente ao Senado Federal, que deve inaugurar o Senado Cultural em dezembro deste ano.

Depredação e espelhos d’água enterrados

O coordenador de Projetos e Obras de Infraestrutura do Senado, Luan Ozelim, conta que o espaço estava depredado, com forros caídos, vidros quebrados, telhas retiradas e postes derrubados.

— Os cabos elétricos tinham sido arrancados à força das paredes de gesso. As louças e os equipamentos sanitários haviam sido removidos. Foi preciso, portanto, um trabalho amplo de recuperação e limpeza antes de se pensar na adaptação dos prédios ao novo uso — afirmou.

O antigo reservatório de água do complexo também foi recuperado.

— Como ele tem uma presença arquitetônica marcante, fizemos questão de mantê-lo — ressaltou Luan, acrescentando que foram necessárias intervenções de recuperação e reforço estrutural no reservatório.

Além disso, durante as obras, a equipe descobriu dois espelhos d’água que estavam enterrados. Ambos estão sendo recuperados. A expectativa é que um deles já esteja pronto quando ocorrer a inauguração do complexo, em dezembro.

Etapas

As reformas estão divididas em quatro etapas:

  • 1ª etapa: reforma do Bloco Administrativo e do Bloco de Exposições, além de obras para a nova guarita, o sistema viário interno, o estacionamento interno, a central de água gelada e o eletrocentro;
  • 2ª etapa: reforma do bloco destinado ao Espaço da Democracia;
  • 3ª etapa: reforma do bloco destinado ao Espaço Brasília;
  • 4ª etapa: reforma do espaço destinado ao Bloco Educativo.
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A primeira etapa deve terminar em dezembro, antes da inauguração do Senado Cultural.

— Em paralelo a essas etapas, ocorrerá a implementação do projeto de paisagismo, com playground, anfiteatro, área de piquenique e quadras esportivas, além da reforma do bloco de sanitários — explicou Vanessa Bhering, assessora técnica da Coordenação de Projetos e Obras de Infraestrutura do Senado.

Arquitetura original

A equipe pretende respeitar a arquitetura original do complexo, como é o caso da fachada de elipses do prédio principal.

— Nós conhecemos o apreço da população pelo prédio, e por isso nunca cogitamos interferir nesse elemento. O mármore branco das outras fachadas e o mármore rosa do piso das varandas também têm grande valor arquitetônico e estão sendo recuperados — disse Vanessa.

Por dentro, os prédios estão sendo modernizados para o novo uso. O antigo salão de baile, que será transformado em um salão de exposições, terá climatização dos ambientes, cobertura com tratamento térmico e acústico, forro acústico e sistemas de detecção e combate a incêndio.

Esse espaço abrigará três exposições rotativas. A primeira, que será inaugurada junto com o prédio, se chama “Senado em Movimento: 200 anos de história”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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