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CDH debate condições de trabalho de mulheres frentistas nesta segunda

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As condições de trabalho das mulheres frentistas serão tema da audiência pública que a Comissão de Direitos Humanos (CDH) promove nesta segunda-feira (11), a partir das 9h.

O debate foi proposto pelo senador Paulo Paim (PT–RS) por meio de um requerimento: o REQ 48/2025 – CDHEle explica que a iniciativa surgiu após denúncias apresentadas por trabalhadoras do setor.

Segundo Paim, há denúncias de assédio moral e sexual e de recusas de afastamento de mulheres grávidas de ambientes insalubres. Além disso, há críticas a demissões que teriam ocorrido após reivindicação do direito a dois domingos de folga por mês.

O senador ressalta que a audiência foi sugerida por duas entidades: a Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo (Fenepospetro) e a Federação dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo (Fepospetro).

Foram convidadas para o debate representantes de entidades sindicais, de órgãos voltados à defesa dos direitos das mulheres e de três ministérios: Trabalho e Emprego; dos Direitos Humanos e da Cidadania; e das Mulheres. Confira quem já confirmou a presença na audiência.

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Camily Oliveira, sob supervisão de Rodrigo Baptista 

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão do Esporte debate impactos das bets; participe

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A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados promove audiência pública na próxima quarta-feira (8) para discutir os impactos sociais, econômicos e de saúde pública da expansão das bets.

Bets são plataformas online que permitem apostar em resultados esportivos.

O debate será realizado às 14 horas, no plenário 4.

A audiência foi pedida pelo deputado Saulo Pedroso (PSD-SP). Ele afirma que o crescimento das plataformas de apostas aumenta a preocupação com o jogo compulsivo, sobretudo entre jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.

Desafios
Saulo Pedroso
quer discutir:

  • medidas de prevenção à ludopatia (transtorno caracterizado pelo impulso compulsivo de apostar);
  • formas de proteger os consumidores;
  • possíveis restrições à publicidade do setor;
  • aprimoramento da legislação que regula as apostas de quota fixa;
  • mecanismos de combate à manipulação de resultados.

“Embora a Lei 14.790/23 represente importante avanço na regulamentação das apostas de quota fixa, ainda se mostram necessários mecanismos mais eficazes de prevenção, conscientização e proteção dos usuários, bem como medidas destinadas a mitigar os impactos negativos decorrentes da atividade”, afirma Pedroso.

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Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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