CDR aprova mais indicações em emendas ao Orçamento deste ano

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30 de setembro de 2025

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A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou nesta terça-feira (30) mais 278 emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Este é o quarto ciclo de deliberação das indicações das no colegiado.

As emendas de comissões são apresentadas a partir de regras de transparência e rastreabilidade definidas pela Lei Complementar 210, de 2024. A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), presidente da CDR, foi a relatora das indicações.

Ela informou que o colegiado recebeu um total de 323 propostas para dar apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado e de infraestrutura turística. As indicações aprovadas serão encaminhadas à Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Dorinha apresentou um balanço da distribuição regional das indicações apresentadas até o momento pela comissão:

Nordeste: 40,8% (R$ 413.311.620)
Norte: 29,2% (R$ 295.556.691)
Centro-Oeste: 13,6% (R$ 137.855.295)
Sudeste: 9,3% (R$ 93.956.613)
Sul: 7,1% (R$ 71.739.120)

Segundo a presidência, já foram indicados 92,21% dos R$ 700 milhões destinados ao desenvolvimento regional e 91,75% dos R$ 400 milhões para turismo.

— A distribuição contempla de forma equilibrada as cinco regiões, respeitando especificidades locais e prioridades dos parlamentares — enfatizou Dorinha.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

PEC da Segurança Pública está na pauta do Plenário nesta quinta-feira

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35 minutos atrás

15 de outubro de 2026

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Da Redação

O Plenário do Senado pode votar nesta quinta-feira (15), a partir das 14h, a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), que busca ampliar a integração entre os órgãos de segurança e fortalecer o combate ao crime organizado.

Ao encerrar a sessão desta quarta-feira (14), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou a inclusão da proposta na pauta do dia seguinte, após a aprovação de um requerimento de calendário especial de tramitação da matéria.

Apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e outros líderes partidários, o requerimento (RQS 713/2026) permite acelerar a tramitação da PEC, que teve sua análise concluída pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira, com relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE).

De iniciativa do Poder Executivo, a proposta inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, amplia a participação do governo federal no setor e estabelece regras para a criação de polícias municipais. O texto também prevê medidas mais rigorosas contra integrantes de facções criminosas e milícias, além de proteção às vítimas e mais recursos para a segurança pública.

O Plenário também poderá votar três projetos de decreto legislativo que aprovam acordos internacionais nas áreas de educação, defesa e participação brasileira em exposições internacionais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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