CE avalia política pública sobre o Fundeb na quarta

Publicados

8 de setembro de 2025

Por

Da Redação

A Comissão de Educação (CE) se reúne nesta quarta-feira (10), às 14h, para dar continuidade ao ciclo de avaliação de políticas públicas com foco no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), tornado permanente pela Emenda Constitucional 108.

Criado para financiar a educação básica no Brasil, o Fundeb reúne recursos da União, dos estados e dos municípios e os distribui de forma proporcional entre as redes públicas de ensino. O fundo é permanente e representa a principal fonte de financiamento da educação básica, assegurando salários de professores e manutenção de escolas em todo o país.

O requerimento (REQ 8/2025 – CE) para a audiência foi apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Na justificativa, a parlamentar destacou a necessidade de avaliação periódica do Fundeb, em especial quanto à sua sustentabilidade financeira, à distribuição da complementação da União e à regulamentação de fontes adicionais de financiamento da educação.

Segundo a senadora, a discussão é essencial para assegurar a viabilidade do Fundeb e a melhoria da qualidade e do equilíbrio no acesso à educação básica no país.

Convidados:

Dirigente municipal de Educação de Canarana (MT) e representante da Undime, Eduardo Ferreira da Silva,
Secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Fátima Silva,
Representante do Ministério da Educação (MEC),
Representante do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE),
Representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).

Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:

Da Redação

Propaganda

POLITÍCA NACIONAL

Ministro defende atuação da Polícia Federal e cooperação com a Interpol; assista

Publicados

5 minutos atrás

28 de maio de 2026

Por

Da Redação

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, defendeu a autonomia e o trabalho da Polícia Federal (PF). O tema foi discutido na quarta-feira (27), na Câmara dos Deputados, em audiência da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

“É natural que haja uma expectativa em relação a certos fatos, mas o tempo da legislação, o tempo do processo é diferente do tempo da política”, disse. “O devido processo legal deve ser observado com absoluto rigor”, afirmou o ministro.

O debate foi marcado por críticas de deputados da oposição à atuação da PF. Marcel Van Hattem (Novo-RS) citou o caso do ex-diretor da corporação e ex-deputado federal Delegado Ramagem (RJ).

“Ele está nos Estados Unidos em busca de asilo político. É um descumprimento de acordos internacionais a Polícia Federal fazer uma cooperação ilegal e informal com autoridades locais para extraditar uma pessoa com base na sua situação migratória”, disse Van Hattem.

Por sua vez, o deputado Jorge Sola (PT-BA) demonstrou apoio à PF e lembrou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu a extradição de Ramagem.

“É bom lembrar que o senhor Ramagem é um condenado que fugiu do país para não ser preso”, afirmou.

Em 2025, Alexandre Ramagem foi condenado, pelo STF, a 16 anos de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023. Nesta época, ele ocupava o cargo de diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Após a condenação, Ramagem fugiu do país de forma clandestina.

Cooperação internacional
Ex-diretor da Polícia Federal, Wellington Lima e Silva disse que o caso Ramagem é apenas um entre milhares decorrentes do trabalho da PF em cooperação com a Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal).

“Obviamente que um episódio ou outro chama atenção pela particularidade dos envolvidos, mas o ministério está pautado pelo rigor da observância dos tratados e dos acordos”, declarou.

Da TV Câmara – MO

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo