CE debate projeto que institui a Semana Nacional de Educação Cidadã

Publicados

27 de maio de 2025

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Da Redação

A Comissão de Educação e Cultura (CE) promove nesta quarta-feira (28), às 14h, audiência pública para discutir o PL 4.799/2024, projeto de lei que institui a Semana Nacional de Educação Cidadã, a ser realizada anualmente na segunda semana de agosto.

O debate foi solicitado pela senadora Jussara Lima (PSD-PI) por meio do REQ 28/2025 – CE. Ela é a relatora da matéria no âmbito da CE.

Participação e letramento

O autor do projeto é o senador Jayme Campos (União-MT). No texto da proposta, ele argumenta que “a formação de uma sociedade democrática e participativa depende, em grande medida, do desenvolvimento de uma consciência cidadã que valorize a participação ativa nos processos políticos e sociais”.

Ele destaca que a Semana Nacional de Educação Cidadã, ao ser incorporada ao calendário escolar, teria o objetivo de “incentivar a difusão de conteúdos relacionados à educação cidadã e aos direitos da cidadania, apoiando o letramento político como uma forma de educação para a democracia”.

As atividades previstas para essa semana incluem palestras, oficinas, debates, capacitação de educadores e visitas a instituições do Poder Legislativo e Judiciário “que contribuam para a formação cidadã de estudantes e professores”.

A escolha da segunda semana de agosto para a realização do evento se deve ao Dia do Estudante, que é comemorado em 11 de agosto.

Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

Mesa Diretora da Câmara declara a perda de mandato de dois deputados

Publicados

31 minutos atrás

10 de julho de 2026

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Da Redação

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a perda dos mandatos dos deputados Paulão (PT-AL) e Dayany Bittencourt (União Brasil-CE). Os atos foram publicados em edição extra do Diário da Câmara.

Eles perderam o mandato em razão do novo cálculo dos votos da eleição de 2022 para deputado federal em Alagoas e no Ceará.

Nesses casos, a perda de mandato não depende de votação no Plenário; a Câmara apenas formaliza a decisão da Justiça Eleitoral.

O deputado Nivaldo Albuquerque (Republicanos) assumiu a vaga de Paulão. Priscila Costa (PL) vai assumir a vaga de Dayany Bittencourt.

Correção: inicialmente, esta notícia informou incorretamente que o deputado Glaycon Franco (PSDB-MG) havia perdido o mandato por infidelidade partidária. Há um processo sobre isso na Justiça Eleitoral e internamente na Câmara, mas ainda não há decisão.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados