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CE: projeto reconhece Parafusos de Lagarto como manifestação da cultura nacional

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A Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado aprovou nesta terça-feira (23) o projeto de lei que reconhece o grupo folclórico Parafusos de Lagarto — uma tradição da cidade de Lagarto, em Sergipe — como manifestação da cultura nacional. O projeto (PL 3.259/2024) deverá ser encaminhado à Câmara dos Deputados.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) é o autor da proposta, que contou com parecer favorável do senador Laércio Oliveira (PP-SE).

A matéria vai diretamente à Câmara, sem passar pelo Plenário do Senado, porque foi votada pela CE em decisão terminativa. Mas, se for apresentado recurso, o texto terá de passar antes pelo Plenário do Senado.

Expressão tradicional

Rogério Carvalho afirma que o objetivo do projeto é valorizar uma forma de expressão cultural tradicional do município de Lagarto, em Sergipe — cuja origem, destaca ele, remonta ao período escravocrata.

“Naquela época, escravos utilizavam anáguas das sinhazinhas para facilitar suas fugas, criando uma ilusão de assombrações para despistar os perseguidores”, conta ele.

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O senador ressalta que essa prática, inicialmente utilizada como forma de resistência, transformou-se em uma celebração da liberdade após a abolição da escravatura.

Ele também salienta que o grupo dos Parafusos de Lagarto é conhecido nacionalmente, destacando-se por suas coreografias com giros contínuos e o uso de anáguas brancas. Entre os festivais folclóricos de que o grupo participa estão o Festival de Folclore de Olímpia e o Festival Brincantes de Aracaju.

Em seu parecer, Laércio Oliveira argumentou que o reconhecimento formal dessa manifestação como parte da cultura nacional fortalece o senso de pertencimento e a coesão comunitária, sobretudo entre os jovens.

Além disso, acrescenta o relator, a proposta contribui para preservar um importante veículo de memória e resistência cultural afro-brasileira — e que é uma das expressões mais emblemáticas da cultura popular sergipana e nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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PEC da Segurança Pública: relator na CCJ informa que vai manter texto da Câmara

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O relator da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Rogério Carvalho (PT-SE), informou nesta terça-feira (25) que vai apresentar relatório favorável à aprovação da proposta da forma como foi aprovada na Câmara dos Deputados.

Por meio de nota, o senador afirma que a decisão tem como objetivo “agilizar a tramitação da matéria e permitir que a reforma da segurança pública comece a valer o quanto antes para a população brasileira”. A aprovação sem alterações evita que o texto volte para nova análise da Câmara.

O relator disse entender que o texto aprovado pelos deputados já é fruto de amplo debate com governadores, secretários de segurança, forças policiais e sociedade civil. Para Rogério Carvalho, alterar a proposta agora significaria “adiar respostas urgentes que a sociedade brasileira espera no enfrentamento à criminalidade organizada”.

O parecer deve ser votado na CCJ nos próximos dias e, em seguida, enviado ao Plenário.

Avanços

Segundo Rogério Carvalho, a PEC representa um dos avanços mais importantes das últimas décadas no combate ao crime organizado e na proteção da sociedade. Ele destaca que um dos avanços é a previsão de que líderes e integrantes de organizações criminosas de alta periculosidade (facções, milícias e grupos paramilitares) passarão a cumprir pena em presídios de segurança máxima, com regras mais rígidas e menos benefícios, na proporção do cargo que ocupam na hierarquia do crime.

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Outro ponto destacado pelo senador é a possibilidade de dinheiro, imóveis e outros bens ligados a atividades criminosas serem confiscados, “cortando na fonte o poder financeiro das facções”. A PEC ainda estabelece regras para o trabalho conjunto das polícias, novos recursos para a segurança pública e mais medidas de proteção para mulheres, crianças e adolescentes.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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