Chico Rodrigues defende proteção de pessoas com autismo

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27 de maio de 2025

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Da Redação

O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) defendeu nesta terça-feira (27) a aprovação de dois projetos de sua autoria voltados às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). O primeiro é o Projeto de Lei (PL) 292/2024, que prevê isenção do Imposto de Renda para pessoas com o transtorno ou seus representantes legais com rendimentos de até R$ 8.472 por mês. Durante seu pronunciamento no Plenário, o parlamentar explicou que a proposta busca aliviar as despesas das familias sobrecarregadas com os custos permanentes dos tratamentos. O senador rebateu o argumento do governo de que a matéria geraria uma renúncia excessiva de receita.

— O projeto atual do próprio governo já propõe a isenção de Imposto de Renda para todos os brasileiros e brasileiras. Isso, por si só, já reduzirá consideravelmente a renúncia de receita do meu projeto. Se todos que recebem até R$ 5 mil por mês contarão com isenção, e os que recebem até R$ 7 mil contarão com redução do imposto, o projeto que proponho passa a ter um impacto fiscal residual — afirmou.

O parlamentar também defendeu o Projeto de Lei (PL) 3.229/2024, que trata da proteção de pessoas com TEA contra práticas abusivas de planos de saúde. A proposta proíbe ações como cancelamento unilateral de contratos, limitação de sessões terapêuticas prescritas, exigência excessiva de laudos e aumentos desproporcionais de coparticipações e franquias.

— Essa iniciativa é uma resposta necessária às denúncias de descredenciamentos arbitrários e aumentos abusivos que têm afetado milhares de famílias em todo o país. O aumento expressivo do número de diagnósticos de TEA não pode ser tratado como uma mera estatística. Ele exige de nós ações legislativas concretas. A ação e a atual aprovação desses projetos são um passo decisivo para promover justiça fiscal, proteger direitos e combater desigualdades — disse.

O senador apresentou dados do Censo de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que identificou mais de 2,4 milhões de brasileiros com diagnóstico de autismo. Para Rodrigues, os números evidenciam a necessidade de ampliar o acesso a políticas públicas específicas nas áreas de saúde, educação e assistência.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

Fim da 6×1: Senado pode concluir 1º turno da votação em mais duas sessões

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2 dias atrás

9 de outubro de 2026

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Da Redação

A votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição que põe fim à jornada de trabalho 6×1 pode ser concluída na quarta-feira (15). A PEC 221/2019 está em discussão no Plenário do Senado, após ser aprovada pela Câmara dos Deputados por ampla maioria.

A PEC, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais sem corte de salários, foi debatida pelos senadores nesta semana por três sessões seguidas. Restam agora mais duas sessões de discussão para que a proposta seja votada em primeiro turno, o que pode acontecer já na quarta-feira, quando se dará a quinta e última sessão de discussão em primeiro turno. No dia anterior, terça-feira (13), deve ocorrer a quarta sessão de discussão.

Depois do primeiro turno, de acordo com o regimento do Senado, a proposta ainda terá que ser debatida em outras três sessões de discussão, para ser votada em segundo turno. Seguindo o rito tradicional, a votação da PEC do fim da 6×1 ainda poderia ser concluída em outubro.

A proposta já recebeu 36 emendas, todas rejeitadas pelo relator, o senador Omar Aziz (PSD-AM). Senadores ainda podem apresentar outras emendas em Plenário, entretanto.

Calendário especial

Na quarta-feira (7), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que a votação poderia ocorrer antes disso, caso senadores apresentem requerimento de calendário especial para a PEC.

De acordo com Davi, não há requerimento com essa finalidade apresentado à Mesa. Ele garantiu que, caso seja apresentado, o requerimento será incluído na pauta para deliberação, como ocorre com proposições semelhantes.

— Se o requerimento aparecer, eu vou colocar para deliberação, e o Plenário é soberano, a vontade da maioria vai prevalecer — disse Davi à imprensa.

Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno, e por mais três sessões de discussão para votação em segundo turno, tudo no Plenário.

A primeira sessão de discussão da proposta foi na terça-feira (6) e a segunda, na quarta-feira (7). A terceira sessão de discussão da PEC aconteceu na quinta-feira (8).

Durante a semana, a líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), disse que está coletando assinaturas para um requerimento de calendário especial, para acelerar a tramitação da proposta. Com isso, haveria a possibilidade de a PEC do fim da 6×1 ter sua votação concluída na penúltima semana de outubro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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