CPMI do INSS ouve Controladoria da União sobre fraudes em aposentadorias

Publicados

3 de setembro de 2025

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Da Redação

A CPMI do INSS ouve, nesta quinta-feira (4), a diretora de Auditoria de Previdência da Controladoria-Geral da União (CGU), Eliane Viegas Mota. Também estão na pauta 56 requerimentos que pedem informações a diferentes órgãos.

A reunião começa às 9 horas, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado Federal. O evento será interativo, com espaço para perguntas e comentários de cidadãos.

Eliane Viegas depõe como testemunha para esclarecer auditorias da CGU sobre fraudes em descontos automáticos em benefícios do INSS. Segundo o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), a CGU alertou o INSS sobre o aumento desses casos em duas ocasiões em julho de 2024. Foi o próprio relator quem pediu a convocação da diretora.

Em 2025, a CGU e a Polícia Federal fizeram a Operação Sem Desconto contra associações acusadas de falsificar autorizações de idosos. Os documentos eram usados para que o INSS descontasse automaticamente, das aposentadorias e pensões, uma mensalidade associativa. Os valores desviados iam para as associações sob justificativa de oferecer serviços diversos aos associados, o que não acontecia. O prejuízo estimado foi de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

Pedidos de informações
Entre os requerimentos em análise está o pedido para que o ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, envie dados sobre a Associação Mutualista de Benefícios Coletivos, investigada junto com outras 11 entidades na Operação Sem Desconto.

Também podem ser chamados a fornecer informações:

Defensoria Pública da União;
Ministério Público Federal;
Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil.

Outro requerimento busca identificar se as entidades fraudadoras eram geridas por pessoas fora da lista oficial de sócios, conhecidas como laranjas.

A CPMI é presidida pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG).

Outras fraudes
A CPMI também poderá estender seus trabalhos para outros esquemas criminosos envolvendo benefícios do INSS para investigar:

criação, por grupo criminoso, de pessoas fictícias para receber benefícios assistenciais para idosos de baixa renda;
fraude em que um servidor do INSS desbloqueava benefícios para contratação de empréstimos sem a devida solicitação do segurado do INSS.

Da Redação – RL
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

Fim da 6×1: Senado pode concluir 1º turno da votação em mais duas sessões

Publicados

2 dias atrás

9 de outubro de 2026

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Da Redação

A votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição que põe fim à jornada de trabalho 6×1 pode ser concluída na quarta-feira (15). A PEC 221/2019 está em discussão no Plenário do Senado, após ser aprovada pela Câmara dos Deputados por ampla maioria.

A PEC, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais sem corte de salários, foi debatida pelos senadores nesta semana por três sessões seguidas. Restam agora mais duas sessões de discussão para que a proposta seja votada em primeiro turno, o que pode acontecer já na quarta-feira, quando se dará a quinta e última sessão de discussão em primeiro turno. No dia anterior, terça-feira (13), deve ocorrer a quarta sessão de discussão.

Depois do primeiro turno, de acordo com o regimento do Senado, a proposta ainda terá que ser debatida em outras três sessões de discussão, para ser votada em segundo turno. Seguindo o rito tradicional, a votação da PEC do fim da 6×1 ainda poderia ser concluída em outubro.

A proposta já recebeu 36 emendas, todas rejeitadas pelo relator, o senador Omar Aziz (PSD-AM). Senadores ainda podem apresentar outras emendas em Plenário, entretanto.

Calendário especial

Na quarta-feira (7), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que a votação poderia ocorrer antes disso, caso senadores apresentem requerimento de calendário especial para a PEC.

De acordo com Davi, não há requerimento com essa finalidade apresentado à Mesa. Ele garantiu que, caso seja apresentado, o requerimento será incluído na pauta para deliberação, como ocorre com proposições semelhantes.

— Se o requerimento aparecer, eu vou colocar para deliberação, e o Plenário é soberano, a vontade da maioria vai prevalecer — disse Davi à imprensa.

Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno, e por mais três sessões de discussão para votação em segundo turno, tudo no Plenário.

A primeira sessão de discussão da proposta foi na terça-feira (6) e a segunda, na quarta-feira (7). A terceira sessão de discussão da PEC aconteceu na quinta-feira (8).

Durante a semana, a líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), disse que está coletando assinaturas para um requerimento de calendário especial, para acelerar a tramitação da proposta. Com isso, haveria a possibilidade de a PEC do fim da 6×1 ter sua votação concluída na penúltima semana de outubro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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