A Comissão de Infraestrutura (CI) vai debater na terça-feira (30) os impactos tarifários que podem recair sobre consumidores de energia, caso sejam aceitos pedidos de ressarcimento de geradores eólicos e solares devido a cortes de produção. O mecanismo é conhecido como constraint-off e tem efeito sobre setor elétrico brasileiro. A audiência pública tem início após a reunião deliberativa da CI, marcada para as 9h.

O constraint-off acontece quando uma usina de energia está pronta para produzir eletricidade, mas não pode funcionar devido a limitações na rede, como falta de infraestrutura para transportar a energia ou baixa demanda, entre outros motivos.

Quando isso acontece, a usina, mesmo que esteja apta a gerar energia limpa, é obrigada a interromper a produção por decisão do Operador Nacional do Sistema (ONS).

Parte das usinas afetadas recebe uma compensação financeira — por meio dos Encargos de Serviços do Sistema (ESS) — que é paga pelos consumidores na conta de luz. Mas há situações em que essa compensação não é prevista, e o prejuízo fica com a empresa geradora.

O senador Marcos Rogério (PL–RO), presidente da comissão, é um dos senadores que sugeriram o debate (REQ 50/2025 – CI). O parlamentar manifesta preocupação de que o prejuízo das empresas venha a ser pago pela população e afirma que é necessário avaliar os impactos contratuais, os encargos tarifários e as consequências do constraint-off.

Segundo ele, existe uma “forte mobilização de agentes do setor para que esses custos [também] passem a ser cobertos pelo ESS, o que, na prática, representaria mais um repasse financeiro aos consumidores. A depender da solução normativa que o Ministério de Minas e Energia venha a adotar sobre o tema, os encargos pagos pela sociedade poderão ser ainda mais elevados”, alerta.

Entre as participações confirmadas até o momento, estão:

• Marisete Pereira, da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage);
• Rui Altieri, da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine);
• Mario Menel da Cunha, da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape):
• Luiz Eduardo Barata, da Frente Nacional dos Consumidores de Energia;
• Paulo Pedrosa, da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace);
• Talita Porto, do Departamento Técnico Regulatório da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado