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Cleitinho critica limitação sobre denúncias contra ministros do STF

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Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (3), o senador Cleitinho criticou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes que definiu a Procuradoria-Geral da República (PGR) como única legitimada para apresentar denúncias contra ministros da Corte. O parlamentar argumentou que a medida interfere nas prerrogativas do Senado.

— Pode pegar uma chave aqui e trancar o Senado, porque a nossa prerrogativa acabou. Não precisa mais o presidente da República indicar ministros para a gente sabatinar. O que se está fazendo agora? Nem denunciar a gente pode. Quem vai denunciar agora? A PGR? Sabe o que o ministro Gilmar Mendes fez aqui? Ele legislou, inclusive em causa própria. Foi isso que ele fez aqui, na cara dura! — declarou.

O senador apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC 45/2025) para permitir que a admissibilidade de pedidos de impeachment seja decidida por maioria simples. Ele alegou que a iniciativa busca fortalecer instrumentos de controle institucional e cobrou do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, medidas diante da decisão anunciada pelo ministro.

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— Eu espero, com toda a humildade, que o nosso presidente do Senado possa se manifestar, porque hoje foi um verdadeiro tapa na cara de todo o Congresso Nacional, de toda a população brasileira. Eu não sei por que está com medo. Quem não deve, não teme. É porque, eu acredito, tem eleição no ano que vem. Muitas pesquisas já mostram, em cada estado, que muitos senadores independentes, que não têm rabo preso, podem estar aqui em 2027 — argumentou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Lei reconhece Ayrton Senna como Herói da Pátria

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Foi sancionada nesta quarta-feira (1º) a Lei 15.447/26, que reconhece Ayrton Senna oficialmente como Herói da Pátria. O nome do ex-piloto de Fórmula 1 será inscrito no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria.

O título de Herói ou Heroína da Pátria é concedido a personalidades que tiveram papel relevante na defesa ou na construção do Brasil. Criado em 1992, o livro é gravado em páginas de aço e fica em exposição no Panteão da Pátria, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Ayrton Senna conquistou três títulos mundiais de Fórmula 1 (1988, 1990 e 1991) e venceu 41 grandes prêmios ao longo da carreira. Em 2023, foi declarado Patrono do Esporte Brasileiro pela Lei 14.559/23. O piloto morreu em um acidente em 1º de maio de 1994, aos 34 anos, durante o Grande Prêmio de San Marino, em Ímola, na Itália.

A homenagem a Senna foi proposta pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), por meio do Projeto de Lei 789/24. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados em março, com parecer favorável da deputada Caroline de Toni (PL-SC) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e do deputado Defensor Stélio Dener (União-RR) pela Comissão de Cultura.

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Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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