Cleitinho critica PLP para aumentar número de deputados

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8 de maio de 2025

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Da Redação

Em pronunciamento no Plenário nesta quinta-feira (8), o senador Cleitinho (Republicanos-MG) criticou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da urgência do projeto de lei complementar (PLP 177/2023), que aumenta o número de parlamentares de 513 para 531. Segundo ele, a medida não tem respaldo popular e pode influenciar mudanças nas assembleias legislativas e câmaras municipais. O senador sugeriu que o Senado revise a proposta para reduzir o número de cadeiras no Congresso Nacional.

— Perguntem se o povo quer que aumente o número de deputados. Pode abrir um precedente para aumentar o número de deputados estaduais e vereadores. Isso custa caro para a população brasileira. A gente aqui [o Senado] é a Casa revisora, espero que a gente possa fazer diferente. Vamos fazer emendas para diminuir. Eu acho que o povo vai ficar feliz demais da conta! A gente poderia fazer realmente uma reforma política — afirmou.

O senador criticou a resposta do governo federal a representantes dos Estados Unidos que pediram o reconhecimento das facções criminosas Comando Vermelho e PCC como organizações terroristas. Segundo ele, apesar de denúncias de extorsões e domínio de territórios por esses grupos, a postura adotada em relação aos investigados pelos atos de 8 de janeiro é mais rigorosa.

— O governo do Lula não quer rotular esses criminosos como terroristas, passando pano e ficando de joelhos para PCC e Comando Vermelho. Se estivesse dando uma orientação para falar sobre o pessoal do dia 8, estaria colocando esse pessoal era terrorista. Essa afronta à população brasileira — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

Comissão de Educação aprova proposta que exige noções de Libras de gestores escolares

Publicados

11 horas atrás

25 de junho de 2026

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Da Redação

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a comprovação de noções básicas de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para gestores da educação básica. A exigência valerá para cargos de administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional.

A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), para o Projeto de Lei 480/26, do deputado licenciado Murilo Galdino (PB).

Conforme a nova redação, a equipe de gestão da escola deverá contar com profissional que conheça Libras, selecionado entre os professores da unidade ou contratado especificamente para a função. O projeto inicial priorizava pessoas surdas nas contratações.

“Um gestor escolar ou um profissional de apoio deverá ter condições de se comunicar com grande número de pessoas – colegas e demais funcionários, alunos e pais – os quais, na imensa maioria, não sabem se comunicar em Libras”, justificou Franciane Bayer.

Ela ressaltou ainda que a medida amplia o acolhimento e os serviços educativos prestados aos alunos surdos, ao incluir a mudança na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

“Até que tenhamos na Libras uma segunda língua dos brasileiros, é mais factível dispor do apoio de profissional conhecedor que já trabalhe na escola ou que venha a ser contratado para integrar a equipe pedagógica”, afirmou a relatora.

De acordo com o substitutivo, a comprovação do conhecimento básico em Libras deverá ser feita antes da contratação ou designação para o cargo, respeitando-se também os demais critérios técnicos e pedagógicos.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.