Cleitinho pede CPMI para investigar “vaza toga”

Publicados

3 de setembro de 2025

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Da Redação

O senador Cleitinho (Republicanos-MG), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (3), defendeu a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as denúncias conhecidas como “vaza toga”. O caso envolve as revelações feitas por Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que apontou supostas trocas de mensagens entre juízes auxiliares do gabinete de Moraes com ordens de perseguição a opositores políticos.

— Vamos criar coragem. Não vamos ficar de joelhos para o STF. Que possamos, o mais rápido possível, fazer essa CPMI da “vaza toga” e passar não só o Brasil a limpo, mas essa Justiça do Brasil a limpo. Isso precisa ser feito urgentemente — afirmou.

Cleitinho também criticou o julgamento de Jair Bolsonaro no STF, no inquérito da tentativa de golpe de Estado. Ele defendeu o ex-presidente, alegando que Bolsonaro é um homem de 70 anos e não deveria ser tratado como um criminoso perigoso. O senador destacou que a Corte agiu de forma seletiva, comparando as penas aplicadas aos manifestantes dos atos de 8 de janeiro com a situação de políticos condenados por corrupção que, segundo ele, estão em liberdade.

— Eu fico imaginando se fosse o Lula na situação em que está o Bolsonaro, com a quantidade de policial federal na porta da casa, falando que o cara vai pular o muro, um senhor de 70 anos de idade! Se coloquem no lugar dele como ser humano. Ele tem filha, tem esposa; há policiais lá dentro da casa dele. Ele não é um terrorista, é um ex-Presidente da República. Todo mundo sabe que não teve nem tentativa de golpe. Todo mundo sabe que essas senhoras que estão presas, pegando 14 a 17 anos de cadeia, não trazem risco nenhum para a sociedade. Isso é uma covardia que estão fazendo. Risco para a sociedade são políticos que cometeram crimes por corrupção voltarem para a cena do crime. Esses, sim, trazem risco para a sociedade — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

PECs do fim da escala 6×1 e da segurança pública chegam à CCJ do Senado

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3 horas atrás

21 de agosto de 2026

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Da Redação

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, despachou na tarde desta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a que trata do fim da escala 6×1 (PEC 221/2019) e a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025).

No último dia 14, Davi já havia apontado as duas matérias entre as prioridades da pauta do Senado. Na CCJ, a PEC do fim da escala 6×1 terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM). Já a PEC da Segurança Pública terá o senador Rogério Carvalho (PT-SE) na relatoria.

Fim da 6×1

A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. O texto tem o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como primeiro signatário. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.

A PEC também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.

Prazos

A PEC prevê que 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, a jornada semanal no país passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana – um deles, preferencialmente, no domingo. Depois de 12 meses, a nova carga máxima de trabalho por semana será definitivamente de 40 horas.

O texto aprovado preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12×36 (12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso) atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Além disso, estabelece que lei futura poderá definir regras especiais, nesses casos, para a jornada de trabalho e os dias de folga.

Segurança

A PEC 18/2025, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 4 de março, reorganiza o sistema de segurança pública no país. A proposta redefine as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

A proposta assegura como competência comum a todos os órgãos de segurança pública encaminhar, por meio de sistema eletrônico integrado, o registro das infrações penais de menor potencial ofensivo diretamente ao Judiciário. Regras de cooperação e compartilhamento de informações também estão entre os pontos tratados na PEC, que é de iniciativa do Executivo.

Quórum

Se aprovadas na CCJ, as PECs ainda precisam ser confirmadas no Plenário, onde precisam conquistar o apoio de três quintos dos senadores — o equivalente a 49 votos, no mínimo, em dois turnos. Depois de aprovada, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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