POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova atualização do ECA com educação básica obrigatória e gratuita
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que atualiza diversos pontos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para prever obrigatoriedade e gratuidade da educação básica (ensinos infantil, fundamental e médio) dos 4 aos 17 anos. Esse entendimento está na Constituição desde a Emenda Constitucional 59/09.
Foi aprovado uma versão (substitutivo) apresentada pelo relator, deputado Rafael Brito (MDB-AL), ao Projeto de Lei 2234/24, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Rafael Brito fez alterações em outros pontos do ECA que faziam referência à obrigatoriedade da oferta do ensino.
Próximos passos
A proposta ainda precisa ser analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Deputados discutem impactos da reforma tributária sobre transporte aéreo internacional
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (10) para discutir os impactos da reforma tributária sobre o transporte aéreo internacional e seus reflexos no turismo e na economia brasileira.
O debate será realizado às 14 horas, no plenário 5.
A audiência foi pedida pelo deputado Bacelar (PV-BA).
Segundo o parlamentar, a regulamentação da reforma tributária não definiu, de forma clara, o tratamento aplicável ao setor. Isso gera incertezas sobre possíveis efeitos no custo das passagens, na oferta de voos e na competitividade do Brasil como destino turístico.
Empregos
O deputado ressalta que o turismo internacional tem papel relevante na geração de empregos, na atração de investimentos e na movimentação de setores como hotelaria, alimentação, transporte e serviços.
“Qualquer alteração que afete a conectividade aérea do Brasil pode produzir efeitos diretos sobre o fluxo de visitantes estrangeiros, com impacto em toda a cadeia produtiva do turismo”, alerta Bacelar.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
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