Confúcio Moura defende combate ao cigarro eletrônico

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18 de agosto de 2025

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Da Redação

Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (18), o senador Confúcio Moura (MDB-RO) alertou para o crescimento do consumo de cigarros eletrônicos no Brasil. Ele afirmou que, apesar dos avanços no combate ao tabagismo, o equipamento utilizado principalmente por jovens é uma ameaça à saúde da população.

O senador apresentou dados do Ministério da Saúde que demonstram o aumento do número de fumantes, que subiu 25% no Brasil. De acordo com o parlamentar, quase 24% dos jovens entre 18 e 24 anos já experimentaram os chamados vapes e, entre adolescentes de 13 a 17 anos, o índice chega a 17%, enquanto 2,6% dos adultos já usam cigarros eletrônicos. Confúcio Moura argumentou que o cigarro é a principal causa de doenças que impactam os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

— Pelas pesquisas projetadas, [representam] R$ 150 bilhões de despesas a mais. O cigarro eletrônico é um modismo destrutivo. Já temos casos no SUS de jovens com pulmões gravemente lesionados. A doença, de nome Evali, lesão pulmonar grave causada por uso de cigarros eletrônicos, é um tipo de bronquiolite. E qual é o custo dessa brincadeira de aumentar em 25% o número de fumantes no Brasil? Para cada real arrecadado com o imposto [sobre o] cigarro, gastamos cinco para tratar as doenças. É um negócio péssimo — afirmou.

Confúcio Moura defendeu projetos de lei de sua autoria que impõem regras à comercialização de cigarros eletrônicos no Brasil. As propostas proíbem essências doces, frutadas e mentoladas. Elas determinam embalagens padronizadas sem apelo visual para jovens e preveem a inclusão de conteúdos específicos sobre os riscos do cigarro e dos cigarros eletrônicos nas escolas, a partir do sexto ano, para que os estudantes conheçam os efeitos do fumo desde cedo.

— Defendo com firmeza a decisão da Anvisa de manter a proibição dos cigarros eletrônicos no Brasil. A Anvisa proibiu, mas a coisa está frouxa aí: compra-se pela internet, pelas plataformas — ressaltou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

PECs do fim da escala 6×1 e da segurança pública chegam à CCJ do Senado

Publicados

2 dias atrás

21 de agosto de 2026

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Da Redação

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, despachou na tarde desta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a que trata do fim da escala 6×1 (PEC 221/2019) e a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025).

No último dia 14, Davi já havia apontado as duas matérias entre as prioridades da pauta do Senado. Na CCJ, a PEC do fim da escala 6×1 terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM). Já a PEC da Segurança Pública terá o senador Rogério Carvalho (PT-SE) na relatoria.

Fim da 6×1

A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. O texto tem o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como primeiro signatário. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.

A PEC também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.

Prazos

A PEC prevê que 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, a jornada semanal no país passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana – um deles, preferencialmente, no domingo. Depois de 12 meses, a nova carga máxima de trabalho por semana será definitivamente de 40 horas.

O texto aprovado preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12×36 (12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso) atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Além disso, estabelece que lei futura poderá definir regras especiais, nesses casos, para a jornada de trabalho e os dias de folga.

Segurança

A PEC 18/2025, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 4 de março, reorganiza o sistema de segurança pública no país. A proposta redefine as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

A proposta assegura como competência comum a todos os órgãos de segurança pública encaminhar, por meio de sistema eletrônico integrado, o registro das infrações penais de menor potencial ofensivo diretamente ao Judiciário. Regras de cooperação e compartilhamento de informações também estão entre os pontos tratados na PEC, que é de iniciativa do Executivo.

Quórum

Se aprovadas na CCJ, as PECs ainda precisam ser confirmadas no Plenário, onde precisam conquistar o apoio de três quintos dos senadores — o equivalente a 49 votos, no mínimo, em dois turnos. Depois de aprovada, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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