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Comissão aprova aumento para aquisição de armas de fogo e munições por policiais

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza policiais e bombeiros, ativos e inativos, além de guardas municipais e agentes socioeducativos, a adquirirem até seis armas de fogo, incluindo modelos de uso restrito, e 2 mil munições anuais por calibre registrado.

Pelas regras atuais, os policiais, ativos e inativos, podem adquirir até quatro armas de fogo, sendo duas de uso restrito e duas de uso permitido. 

O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), ao Projeto de Lei 4618/24, do deputado Sargento Gonçalves (PL-RN). O relator defendeu o texto, mas fez mudanças para ampliar o limite de munições anuais, de 400 para 2 mil, e para incluir os agentes socioeducativos, responsáveis pelo acompanhamento de adolescentes no cumprimento de medidas socioeducativas, entre os beneficiários da medida.

Conforme Bilynskyj, a autorização para o uso de até 2 mil munições por ano  é adequada para a manutenção da proficiência no manuseio de armas de fogo. “Muitos desses profissionais realizam treinamentos por conta própria, em clubes
de tiro, para além dos treinamentos institucionais, justamente por entenderem que sua própria vida e a eficácia de suas ações dependem de sua qualificação contínua”, defendeu o relator.

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Para ele, “impor um teto de 400 munições anuais é, na prática, restringir o direito à autodefesa e à qualificação funcional desses servidores públicos”, acrescentou. O texto altera o Estatuto do Desarmamento.

Próximos passos
O projeto será analisado de forma conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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Após encontro com Lula, Davi diz que ‘diálogo foi restabelecido’

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse nesta quarta-feira (12) que “o diálogo foi restabelecido” com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Os dois se encontraram pela manhã no Palácio da Alvorada.

— Foi uma reunião institucional, muito boa inclusive. Nós conversamos sobre relação institucional do futuro, não falamos nada do passado. Uma reunião institucional muito importante para a democracia, porque o presidente do Congresso precisa ter o diálogo aberto com o presidente do Brasil, e esse diálogo foi restabelecido. Tanto que já tivemos duas reuniões, todas muito boas e produtivas, pensando no Brasil. Esse é o meu papel, e eu creio que é o dele também — afirmou Davi.

Depois da sessão deliberativa, Davi Alcolumbre foi questionado por jornalistas sobre a possibilidade de votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala de trabalho 6×1. O presidente disse que vai conversar com os senadores sobre o tema.

— Observei muito a fala do presidente da República nas duas conversas que tive com ele. Realmente, o governo tem um desejo de que as pautas prioritárias possam tramitar. Ouvi, compreendo a importância e vou falar com os senadores — afirmou.

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‘Relação destravada’

A líder do Governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), também participou do encontro entre Davi e Lula no Alvorada. A parlamentar disse que “está tudo destravado” na relação entre os chefes dos Poderes Legislativo e Executivo.

— Hoje fomos testemunha de que a conversa teve frutos importantes. O clima é para avançar. [Davi] Alcolumbre se mostrou muito aberto. O diálogo fluiu muito bem. O presidente Lula, muito descontraído e muito esperançoso. Tenho certeza de que o Brasil terá do Senado uma resposta muito condizente. Qual é a mensagem principal desse processo todo? Está tudo destravado — relatou Teresa.

 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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