Comissão aprova criação de incentivo para investimentos na infraestrutura turística

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15 de setembro de 2025

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Da Redação

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que destina até 5% da receita de ingressos turísticos e de hospedagem para projetos de turismo sustentável e para melhorar a infraestrutura social de cidades turísticas. A cobrança sobre os ingressos vale para parques nacionais, estaduais e municipais, museus, monumentos e eventos culturais.

O projeto cria a CIDE-Turismo (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), um tributo sobre comercialização de ingressos para visitação turística e de serviços de hospedagem. A alíquota inicial será de 1% e pode chegar até 5%, conforme regulamento do governo federal.

Entre as ações a serem incentivadas pela nova contribuição estão:

projetos de infraestrutura urbana e saneamento básico em áreas turísticas;
treinamento e qualificação de trabalhadores locais para o turismo;
instalação, manutenção e atualização de equipamentos públicos de esporte, cultura e lazer para moradores e turistas.

A proposta foi aprovada conforme a sugestão do relator, deputado Paulo Guedes (PT-MG), que apresentou um texto substitutivo ao Projeto de Lei 3737/23, do deputado Luciano Alves (PSD-PR).

O PL, originalmente, previa que 5% do valor do ingresso para a visitação de parques, museus, monumentos e similares, ou no mínimo R$ 1,00, fosse destinado ao município onde está o ponto turístico.

“A nova proposta preserva integralmente o espírito do projeto original, tornando-o exequível e mais claro como instrumento de reconhecimento dos municípios turísticos do país”, argumentou o relator.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova diretrizes para diagnóstico precoce de autismo em crianças

Publicados

23 minutos atrás

23 de abril de 2026

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Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a adotar ações para identificar sinais de Transtorno do Espectro Autista (TEA) em crianças com idades entre 16 e 30 meses. O objetivo é garantir que essas crianças recebam avaliação de especialistas e acompanhamento adequado o mais cedo possível.

A proposta altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA e prevê que a identificação precoce seja feita por meio de procedimento padronizado e validado pela comunidade científica.

Se os sinais de risco forem identificados, a criança deve ser encaminhada para avaliação diagnóstica por uma equipe multiprofissional especializada e ter acesso imediato ao cuidado necessário.

A comissão aprovou a versão da relatora, deputada Julia Zanatta (PL-SC), para o Projeto de Lei 2063/25, do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO). Enquanto o projeto previa a criação de uma lei autônoma, o substitutivo inclui as novas diretrizes diretamente na política nacional.

Idade limite
Outra mudança passa a prever um limite de idade para a triagem obrigatória. “No Brasil, recomenda-se o rastreio de sinais de TEA entre 16 e 30 meses na atenção primária, como parte do acompanhamento do desenvolvimento infantil”, destacou a relatora.

A Caderneta da Criança, do Ministério da Saúde, desde a 7ª edição (2024), já inclui o teste M-CHAT-R, traduzido e validado pela Sociedade Brasileira de Pediatria. “Trata-se de instrumento de triagem, não de diagnóstico definitivo”, destacou a relatora.

Equipe multiprofissional
O substitutivo também deixa claro que as ações devem considerar a saúde, o comportamento e o ambiente da criança e ser feitas por uma equipe multiprofissional.

Também estão previstas ações de capacitação para profissionais da saúde, educação e assistência social. Além disso, o texto inclui campanhas para informar a população sobre os sinais precoces do autismo.

O texto assegura ainda que os pais ou responsáveis recebam informações claras e participem de todas as decisões sobre o cuidado da criança.

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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