Comissão aprova dispensa de frequência escolar mínima para beneficiários do Pé-de-Meia em área de calamidade

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2 de junho de 2025

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Da Redação

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que dispensa o aluno beneficiário do programa Pé-de-Meia de cumprir a obrigatoriedade de frequência escolar mínima de 80%, caso esteja matriculado em municípios em situação de calamidade pública.

O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional voltado a estudantes do ensino médio público beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O programa funciona como uma poupança para promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes nessa etapa de ensino.

Página especial da Câmara explica financiamento do programa

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Maurício Carvalho (União-RO), ao Projeto de Lei 2012/24, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Carvalho fez apenas alterações de redação no texto original.

O relator defendeu a flexibilidade da regra de frequência escolar a alunos em áreas atingidas por catástrofes. “É importante garantir o benefício do programa Pé-de-Meia, pois em geral as famílias vulneráveis são aquelas mais atingidas em situações extremas e por seus impactos econômicos e sociais”, declarou.

Ele acrescentou que as enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul em 2024, por exemplo, danificaram 554 escolas que têm 213 mil estudantes matriculados.

O texto aprovado altera a Lei 14.818/24, que instituiu o Pé-de-Meia.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova projeto que torna obrigatórias mensagens educativas em grandes eventos

Publicados

21 minutos atrás

24 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7009/25, que torna obrigatória a exibição de mensagens educativas sobre temas de relevância social na abertura de eventos artísticos, culturais e esportivos. A proposta é do deputado Duda Ramos (Pode-RR).

De acordo com o texto, os organizadores deverão divulgar – em telões ou sistemas de som, entre outros meios – informações sobre temas como a prevenção e o enfrentamento à violência contra mulheres, crianças, pessoas idosas e pessoas vulneráveis, além de canais oficiais para denúncia de crimes.

A lista de temas inclui ainda:

– o combate ao racismo, à intolerância religiosa e à homofobia;
– a prevenção ao uso de álcool e drogas por crianças e adolescentes;
– campanhas de saúde pública;
– educação ambiental; e
– direitos do consumidor.

A relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), recomendou a aprovação do projeto. Ela disse que os ambientes de entretenimento e esporte são ideais para a disseminação de informações, conscientização e mobilização social.

“Os eventos artísticos, culturais e esportivos são espaços de grande circulação de público, diversidade social e forte impacto comunicacional”, afirmou a deputada, repetindo argumentos do autor.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.