POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova exigência de informações sobre calibragem em aparelhos de radioterapia
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5101/23, que torna obrigatório afixar em equipamentos de radioterapia informações visíveis sobre a data da última calibragem do aparelho e o prazo de validade do procedimento.
Os equipamentos de radioterapia são amplamente utilizados no tratamento do câncer como ferramenta para atingir e destruir as células tumorais ou impedir que elas cresçam.
O parecer do relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), foi favorável ao projeto, apresentado pela deputada Rosana Valle (PL-SP).
“A proposta contribui para garantir segurança, transparência e qualidade dos tratamentos de saúde, promovendo maior proteção aos pacientes e fortalecendo os padrões de controle e de manutenção dos dispositivos utilizados na prática clínica”, avaliou o relator.
Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Lara Haje
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
MP abre crédito de R$ 30 bi para financiar compra de carros por taxistas e motoristas de aplicativos
O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1362/26) que abre crédito extraordinário de R$ 30 bilhões no Orçamento de 2026 para programa do governo que vai financiar a compra de carros por taxistas e motoristas de aplicativos.
O programa Move Aplicativo foi criado pela MP 1359/26, publicada no Diário Oficial no último dia 20.
De acordo com o Executivo, poderão participar motoristas de aplicativos com cadastro ativo há pelo menos 12 meses, que tenham realizado ao menos 100 corridas nesse período, na mesma plataforma; além de taxistas registrados e em atividade. As condições favoráveis de financiamento valem para carros novos de até R$ 150 mil.
Segundo a mensagem que acompanha a proposta, o financiamento deve atender a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica. O texto também cita a guerra no Oriente Médio.
“Conflitos dessa natureza não apenas pressionam preços no momento em que ocorrem, mas também reordenam decisões de investimento por vários anos, principalmente em relação à energia. Neste contexto, promover a renovação da frota com o uso de fonte de energia mais sustentável ganha relevância estratégica”, diz o texto.
A estimativa é financiar a compra de 200 mil carros que, pelo programa Mover, de sustentabilidade energética, já seriam mais eficientes. O governo espera redução do consumo anual de combustíveis em 77,4 milhões de litros.
A medida provisória será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.
Conheça a tramitação das medidas provisórias
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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