Comissão aprova horário ampliado para o atendimento de crianças em postos de saúde

Publicados

2 de setembro de 2025

Por

Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define diretrizes para o funcionamento em horário estendido de unidades básicas de saúde, com foco no atendimento eletivo a crianças menores de 12 anos. O objetivo é ampliar o acesso a serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente para famílias trabalhadoras.

Conforme a proposta aprovada, também poderão ser atendidas em horário estendido outras pessoas em situação de vulnerabilidade, com dificuldade de acesso no horário convencional.

Conforme avaliação dos gestores da saúde, o expediente regular poderá ser estendido preferencialmente até 20 horas em dias úteis, em locais sem unidade de pronto atendimento ou similar. O atendimento pode ser por teleconsulta e monitoramento remoto.

As unidades do SUS deverão informar a população sobre os horários alternativos. Caberá aos órgãos gestores monitorar e avaliar a medida com base em indicadores de acesso, continuidade do cuidado e resultados.

Nova redação
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), para o Projeto de Lei 649/23, do deputado Alberto Fraga (PL-DF). O relator apresentou nova redação, na forma de uma lei autônoma.

“Estender o horário de atendimento é não somente um avanço na política de saúde, mas também uma medida que contribui diretamente para a prevenção de doenças, promoção de bem-estar e qualidade de vida”, afirmou o relator.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:

Da Redação

Propaganda

POLITÍCA NACIONAL

Congresso prevê votar nesta quinta dezenas de vetos e créditos adicionais

Publicados

13 minutos atrás

17 de junho de 2026

Por

Da Redação

O Congresso Nacional tem sessão agendada para esta quinta-feira (18), a partir das 10h, para analisar dezenas de vetos presidenciais pendentes de apreciação, além de projetos de lei nos quais o Executivo pede ao Congresso autorização para destinar créditos adicionais a órgãos públicos dentro do Orçamento de 2026. A sessão conjunta será no plenário da Câmara dos Deputados. Ao todo, 70 itens estão pautados para votação.

Entre os dispositivos vetados que serão apreciados estão:

a responsabilidade do INSS no ressarcimento de descontos indevidos relativos a mensalidades associativas (VET 2/2026);
pontos específicos da regulamentação da reforma tributária (VET 7/2025);
a incorporação de áreas desmatadas ilegalmente no Pantanal ao processo produtivo, em vez da sua recuperação ambiental (VET 36/2025);
restrições a novos arranjos de autoprodução de energia elétrica (VET 42/2025);
alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026 que, segundo o governo, contrariam o interesse público (VET 51/2025);
a inclusão de florestas madeireiras não nativas no rol de áreas de reserva legal (VET 9/2023);
a subordinação da Lei Geral do Esporte às normas internas das organizações esportivas (VET 14/2023);
incentivo fiscal para o desenvolvimento de games brasileiros independentes (VET 10/2024);
critérios de distribuição de recursos da Política Nacional de Assistência Estudantil às instituições federais de ensino superior (VET 17/2024).

Estão na pauta, ainda, vetos a projetos que tratam de cotas em concursos públicos, proteção de crianças no ambiente digital e crédito rural em calamidades, entre outros.

Entre os projetos pautados para a mesma sessão estão:

o PLN 1/2026, que consolida reestruturação de carreiras e reajustes já aprovados para a Receita Federal e órgãos do Legislativo, Executivo, Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União;
o PLN 3/2026, que abre crédito suplementar de R$ 13 milhões ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
o PLN 6/2026, com crédito de R$ 543 milhões em favor de ministérios;
o PLN 7/2026, que trata da Copa do Mundo feminina de 2027 e do primeiro hospital inteligente do Brasil.