POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova inclusão de vítimas de desastres em programa de saúde menstrual
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite ao governo federal incluir, temporariamente, mulheres afetadas por desastres naturais ou emergências climáticas no Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. A proposta altera a Lei 14.214/21, que trata do programa.
Por recomendação da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), foi aprovado o substitutivo acolhido anteriormente pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família para o Projeto de Lei 1621/24, com um ajuste de adequação.
A versão aprovada substitui a inclusão direta e permanente de nova categoria no programa, prevista no projeto inicial, pelo modelo de autorização ao Poder Executivo, condicionada ao reconhecimento formal de estado de calamidade pública ou situação de emergência e por prazo determinado.
A emenda proposta por Erika Kokay acrescentou a expressão “no limite das disponibilidades orçamentárias e financeiras” ao trecho que autoriza o governo a expandir o programa. “Com o ajuste, a proposição passa a ter caráter normativo autorizativo, sem repercussão direta ou indireta obrigatória sobre a receita ou a despesa da União”, explicou ela.
A autora da proposta original, deputada Erika Hilton (Psol-SP), argumentou que crises climáticas tornam escasso o acesso a banheiros e água potável, colocando em risco a dignidade das mulheres. Além disso, o fechamento de escolas durante desastres impede que estudantes acessem os itens de higiene pelos canais tradicionais do programa federal.
Texto inicial
O projeto original incluía mulheres e estudantes afetadas por eventos climáticos extremos e situações de calamidade pública diretamente como beneficiárias do Programa de Saúde Menstrual, que assegura a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos e outros cuidados básicos de saúde menstrual.
Atualmente, o programa lista como beneficiárias:
- estudantes de baixa renda matriculadas em escolas públicas;
- mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema;
- mulheres apreendidas e presidiárias; e
- mulheres em cumprimento de medida socioeducativa.
Próximos passos
Além das comissões de Finanças e de Previdência Social, o projeto foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
O texto seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Sessão pelo Dia Nacional do Quadrilheiro Junino tem homenagens e reivindicações
A sanfona toca, as saias rodam e os pares se encontram na pista. A quadrilha é o coração que faz a festa junina pulsar. E por trás de cada passo, há quadrilheiros que dedicam o ano inteiro para que essa tradição nunca pare. Em homenagem a esses guardiões da cultura popular, o Senado realizou nesta sexta-feira (12) uma sessão especial em celebração ao Dia Nacional do Quadrilheiro Junino, comemorado anualmente em 27 de junho.
A celebração, no entanto, também foi palco de reivindicações. Representantes do movimento junino do DF usaram a tribuna para cobrar do poder público financiamento permanente e políticas públicas estruturadas. Sem elas, alertaram, a tradição corre risco.
A sessão foi proposta pelo pelo senador Izalci Lucas (PL-DF). O parlamentar apontou que as quadrilhas juninas são resultado de meses de ensaios dedicados e defendeu uma política permanente de financiamento para preservação dessa cultura popular.
— Não se faz cultura sem recurso. Isso já deveria estar na política pública há muito tempo. A gente tem que estar no orçamento do governo federal, municipal, estadual, para que não haja descontinuidade e a gente possa realmente preservar essa cultura maravilhosa das quadrilhas juninas — afirmou.
O presidente da Federação de Quadrilhas Juninas do Distrito Federal e Entorno (Fequaju-DFE), Robson Vilela, alertou que a preparação das quadrilhas começa em janeiro, mas o suporte público no caso do Distrito Federal chega tarde, obrigando os grupos a recorrerem a rifas e galinhadas para se manter. Por isso, a federação encaminhou pedido à Câmara Legislativa do DF, para que o amparo chegue desde o início do processo.
— O decreto [sobre o tema] não reconhece o quadrilheiro que começa no mês de janeiro a fazer quadrilha. Ele reconhece apenas o evento lá na frente. Então, as quadrilhas juninas, que são o grande pilar do movimento junino, elas começam a fazer quadrilhas juninas sem ter o alicerce — disse.
O vice-presidente da Liga Independente de Quadrilhas Juninas do Distrito Federal e Entorno (Linq-DFE), Tiago Viana, destacou que as dificuldades enfrentadas pelos quadrilheiros do DF são compartilhadas por todo o Brasil e também cobrou do poder público políticas públicas estruturadas e suporte permanente. Ele destacou que a cultura junina é um sistema complexo que envolve dançarinos, músicos, figurinistas, coreógrafos, motoristas, cozinheiros e famílias inteiras.
— Não está em relatório, não está em gabinete. Está dentro da comunidade — apontou.
Patrese Ricardo, representante do Projeto Giro Cultural, reforçou o tom de cobrança e reconheceu o apoio do senador Izalci por meio de emendas como um alento diante da ausência histórica de políticas públicas para o setor. Ele destacou que, apesar de atuar há mais de 30 anos no movimento junino em Brasília, nunca houve de fato uma política pública consistente. Os recursos repassados, segundo ele, ainda cobrem menos de 10% das despesas reais dos grupos.
— São valores que cada grupo já espera a cada ano cair na sua conta para poder pagar um transporte, pagar seu traje e pagar as demais despesas – disse.
Origem
Trazidas ao Brasil pela corte portuguesa no início do século 19, as quadrilhas nasceram como dança dos salões da elite parisiense e se transformaram, ao longo dos séculos, em uma das mais vibrantes manifestações da cultura popular brasileira — um caminho que culminou, em 2024, com o reconhecimento oficial. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.900 de 2021, que garante às quadrilhas juninas o status de manifestação da cultura nacional. A proposta que deu origem à lei (PL 1.227/2023) foi aprovada pelo Senado em 21 de maio de 2024.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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