Comissão aprova obrigatoriedade de clube inscrever programa de formação de atleta no conselho da criança

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29 de maio de 2025

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1476/22, do ex-deputado Milton Coelho, que obriga os clubes a inscreverem seus programas de formação de atleta no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Esse conselho é um órgão colegiado que controla as políticas públicas para criança e adolescente dentro da cidade. O objetivo do projeto é incluir esses conselhos na fiscalização dos clubes que formam futuros atletas.

A Comissão do Esporte alterou o texto anteriormente para inserir a mudança na Lei Geral do Esporte, em vez de modificar a Lei Pelé.

Para a relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), a proposta vai reforçar a fiscalização dos programas de formação através dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs), fortalecendo a proteção dos direitos das crianças e adolescentes atletas.

A proposta pode seguir para análise do Senado, caso não haja recurso para votação no Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Motta sobre o fim da escala 6×1: “Foco é a redução da jornada sem redução salarial”

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48 minutos atrás

23 de abril de 2026

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Da Redação

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o foco da discussão sobre a escala de trabalho é a redução da jornada de trabalho sem redução salarial. Segundo ele, há várias ideias em debate, como reduzir a jornada sem mexer na escala, voltar com a desoneração da folha e promover redução gradativa, entre outras, mas o objetivo é não reduzir o salário. Ele destacou que o tema é a matéria mais importante da Casa neste ano.

“Sabemos que o povo quer a redução da jornada. A Câmara tem a vontade política, mas temos a responsabilidade de tratar o tema com equilíbrio”, afirmou o presidente em entrevista a uma emissora de rádio da Paraíba nesta quinta-feira (23).

Na entrevista, Motta reforçou que a tramitação via proposta de emenda à Constituição (PEC) é o instrumento legislativo mais adequado para debater o tema, porque permite uma ampla discussão com todos os setores impactados. O governo enviou à Câmara um projeto de lei sobre o assunto.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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