POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova plano permanente para reforçar relação Brasil-EUA
POLITÍCA NACIONAL
A comissão temporária para interlocução sobre as relações econômicas bilaterais com os Estados Unidos (CTEUA) aprovou nesta quarta-feira (3) o relatório final da senadora Tereza Cristina (PP-MS). O documento defende uma estratégia ativa de diplomacia econômica para proteger as exportações brasileiras e fortalecer as relações bilaterais e multilaterais do país. Entre as recomendações a serem encaminhadas aos Ministérios de Relações Exteriores e de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, a relatora propõe ampliar a presença institucional do Brasil em Washington, intensificar o diálogo direto entre os dois Parlamentos, criar uma estrutura permanente para monitorar investigações tarifárias americanas e diversificar mercados internacionais para reduzir a vulnerabilidade externa.
O relatório lembra que o tarifaço imposto pelos Estados Unidos, com alíquotas de até 50% sobre uma ampla cesta de produtos brasileiros, representou uma mudança brusca na relação comercial entre os dois países. Para Tereza Cristina, o impacto imediato da medida revelou fragilidades na interlocução bilateral e exigiu resposta coordenada entre o governo, Congresso e o setor produtivo.
A comissão realizou missão oficial a Washington entre os dias 28 e 30 de julho, considerada o marco central de sua atuação. A articulação do Senado, segundo Tereza Cristina, complementou a atuação do Itamaraty e ajudou a abrir portas políticas nos EUA, reforçando a interlocução entre governos e setores produtivos dos dois países.
— O trabalho começou, de alguma forma, desacreditado por muitos, mas nós hoje temos certeza dos efeitos que causou quando chegamos aos Estados Unidos, quando fomos ao Congresso Americano conversar com senadores e deixamos lá boa impressão e abrimos um canal de conversação com o Parlamento americano.
O presidente do grupo, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), afirmou que o “movimento se mostrou como uma aposta acertada” ao colocar os interesse nacionais acima de posicionamentos ideológicos.
— No âmbito parlamentar, conseguimos pavimentar o caminho para os esforços coordenados e complementares de todos, Executivo, Legislativo, sociedade civil, empresariado. A retomada da interlocução com os Estados Unidos em meio a talvez a maior crise dos últimos séculos de relacionamento bilateral comprovou que, sozinho, seja quem for, não se chega à superação de obstáculos que talvez pareçam intransponíveis.
No parecer, a relatora afirma que a resposta à conjuntura pode passar por três eixos principais: engajamento direto com a administração norte-americana, buscando flexibilizações, exceções ou ajustes nas tarifas impostas; fortalecimento de canais parlamentares e uma articulação sistemática com o setor privado brasileiro e norte-americano.
Ela destacou que o momento exige uma estratégia de longo prazo, voltada não apenas à reversão das tarifas, mas à correção de assimetrias e à ampliação da influência brasileira nos processos decisórios dos EUA.
— A conjuntura de 2025 evidencia que o relacionamento Brasil– EUA precisa ser conduzido para além dos instrumentos tradicionais da diplomacia estatal, não para substituí-los, mas para complementá-los e reforçá-los. A complexidade do ambiente regulatório norte-americano, a sobreposição de instrumentos tarifários e a crescente fragmentação política nos EUA tornam indispensável o fortalecimento da presença institucional brasileira nos múltiplos pontos do processo decisório daquele país — complementou.
Dimensão geopolítica
No plano geopolítico, Tereza Cristina observa que o tarifaço afeta não apenas a relação bilateral, mas também o posicionamento internacional do Brasil. A crise, segundo o texto, abre espaço para o país intensificar relações com parceiros estratégicos — como Ásia, União Europeia e Brics ampliado — ao mesmo tempo em que pressiona Washington a rever políticas unilaterais. A relatora ressalta que a previsibilidade e a estabilidade são pilares essenciais para preservar investimentos, cadeias produtivas e acordos internacionais.
Recomendações
No documento a relatora propõe um plano de ação com mais de 20 recomendações. Entre elas, destacam-se:
- Ampliar a presença institucional do Brasil em Washington, com reforço técnico capaz de acompanhar investigações tarifárias e legislações norte-americanas;
- Criar um mecanismo permanente de monitoramento do comércio bilateral, integrando Congresso, Itamaraty e setor privado;
- Aprofundar a diplomacia parlamentar, com canal direto entre os dois Senados;
- Diversificar mercados internacionais, reduzindo dependência de poucos parceiros;
- Fortalecer a atuação brasileira em organismos multilaterais, como OMC e G20, defendendo previsibilidade e regras claras no comércio internacional;
- Priorizar negociações que garantam competitividade a setores mais atingidos pelas tarifas.
A senadora ainda recomenda que a Comissão de Relações Exteriores (CRE) mantenha acompanhamento sistemático da crise e que o Senado continue atuando como ponte política entre os dois países. O objetivo é garantir que as negociações avancem e que o Brasil tenha posição de maior relevância em acordos, investigações e políticas tarifárias norte-americanas.
Impactos econômicos
Segundo o relatório, os efeitos da tarifa de 50% foram imediatos e atingiram praticamente toda a pauta exportadora brasileira, com prejuízos estimados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em R$ 52 bilhões e risco de queda entre 0,2% e 0,6% do PIB. Setores como aeronáutica, máquinas, carne bovina, frutas, pescados e metalurgia enfrentam perda de competitividade, com estados como São Paulo, Ceará e Minas Gerais entre os mais afetados.
O relatório aponta ainda que a medida também deve gerar impactos negativos na economia norte-americana. A tarifa média ao consumidor quintuplicou nos últimos meses e pode acarretar retração de até 1,6% no PIB dos EUA nos próximos três anos, com desorganização de cadeias produtivas que dependem de fornecedores brasileiros.
Avanços
O documento registra avanços recentes na agenda bilateral, incluindo: o encontro entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump em evento da ONU, na Malásia e reuniões técnicas entre o chanceler Mauro Vieira e o secretário de Estado Marco Rubio. Além disso, a senadora cita o anúncio, em novembro, da redução de tarifas de 50% para 40% em diversos produtos brasileiros, além da retirada de sobretaxas de 40% sobre itens agrícolas, como cafés especiais, castanhas e algumas proteínas.
Início dos trabalhos
A comissão temporária externa foi criada em julho, por iniciativa do senador Nelsinho Trad, e atuou por cinco meses. O grupo, de quatro senadores titulares e quatro suplentes, realizou, entre as atividades do colegiado, missão oficial a Washington entre 28 e 30 de julho, reunindo-se com oito senadores norte-americanos, membros da Câmara dos Representantes, think tanks (organizações que realizam pesquisas e análises para influenciar setores ou políticas), empresas e entidades como a U.S. Chamber of Commerce.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLITÍCA NACIONAL
Comissão de Educação aprova proposta que exige noções de Libras de gestores escolares
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a comprovação de noções básicas de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para gestores da educação básica. A exigência valerá para cargos de administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional.
A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), para o Projeto de Lei 480/26, do deputado licenciado Murilo Galdino (PB).
Conforme a nova redação, a equipe de gestão da escola deverá contar com profissional que conheça Libras, selecionado entre os professores da unidade ou contratado especificamente para a função. O projeto inicial priorizava pessoas surdas nas contratações.
“Um gestor escolar ou um profissional de apoio deverá ter condições de se comunicar com grande número de pessoas – colegas e demais funcionários, alunos e pais – os quais, na imensa maioria, não sabem se comunicar em Libras”, justificou Franciane Bayer.
Ela ressaltou ainda que a medida amplia o acolhimento e os serviços educativos prestados aos alunos surdos, ao incluir a mudança na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
“Até que tenhamos na Libras uma segunda língua dos brasileiros, é mais factível dispor do apoio de profissional conhecedor que já trabalhe na escola ou que venha a ser contratado para integrar a equipe pedagógica”, afirmou a relatora.
De acordo com o substitutivo, a comprovação do conhecimento básico em Libras deverá ser feita antes da contratação ou designação para o cargo, respeitando-se também os demais critérios técnicos e pedagógicos.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados


