POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova política para recuperação da vegetação da caatinga
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1990/24, que institui a Política Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga, com o objetivo de promover ações coordenadas de restauração ecológica no bioma.
A proposta, de autoria da ex-senadora Janaína Farias (CE), foi aprovada em caráter conclusivo e terá de voltar para análise do Senado por ter sido aprovada com emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara.
A emenda, do deputado Pedro Campos (PSB-PE), autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo da Caatinga. “O fundo deve viabilizar recursos para que a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga possa ser efetivamente implementada”, defendeu Pedro Campos, que também foi relator do projeto na CCJ.
A proposta é que o fundo seja destinado ao financiamento de medidas como a recuperação de áreas degradadas, conservação de solo e água, adaptação à seca, atividades econômicas, controle ambiental e outras medidas.
Eixos
A política estabelece quatro eixos principais:
- incentivar a recuperação de áreas degradadas;
- ampliar a produção sustentável de alimentos;
- fortalecer a segurança hídrica no bioma;
- impulsionar a bioeconomia na região.
Para alcançar esses objetivos, o projeto prevê instrumentos como fomento à pesquisa, elaboração de planos de ação contra o desmatamento e a desertificação, e a restauração da vegetação nativa.
Único bioma exclusivamente brasileiro, a Caatinga se estende por oito estados do Nordeste e parte de Minas Gerais, representando aproximadamente 10% do território nacional, segundo o IBGE.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
A Comissão Mista de Orçamento elegeu o deputado Domingos Neto (PSD-CE) para presidir o colegiado neste ano. A comissão já tem 5 medidas provisórias de crédito extraordinário ao Orçamento de 2026 para analisar no valor de R$ 31,4 bilhões.
Outros 14 projetos de crédito especial e suplementar no valor de R$ 2 bilhões também estão em pauta. Além dos créditos, deputados e senadores devem votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 (PLN 2/26) até o dia 17 de julho. A LDO fixa as regras para a elaboração do Orçamento do ano seguinte.
O deputado Domingos Neto, que foi relator do Orçamento de 2020, disse que confia na colaboração de todos para que os projetos orçamentários sejam analisados com celeridade.
“A gente sempre tem uma cultura de se deliberar ao máximo por acordos e tenho certeza de que esse bom diálogo permanecerá com todas as bancadas. Em um Brasil dividido, ter uma eleição por aclamação já é uma demonstração de que existe possibilidade de se fazer sim acordo e diálogo quando o importante é se construir o melhor para o país”
Domingos Neto anunciou que o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu votar diretamente no Plenário do Congresso, na próxima quinta-feira, cinco projetos de lei orçamentários:
- PLN 1/26 – Modifica o Orçamento de 2026 para adequar o texto à reestruturação administrativa da Receita Federal. O objetivo é transformar funções gratificadas em funções comissionadas executivas.
- PLN 3/26 – Abre crédito suplementar no Orçamento de 2026, no valor de R$ 13,2 milhões, para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. O objetivo é assegurar políticas de fomento nas áreas de ciências biotecnológicas, agrárias e da saúde.
- PLN 6/26 – Abre crédito suplementar no Orçamento de 2026 de R$ 543,7 milhões, a maior parte para o financiamento de projetos pelo Fundo de Desenvolvimento do Nordeste.
- PLN 7/26 – Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 para assegurar despesas com a realização no Brasil da Copa do Mundo feminina de 2027.
- PLN 13/26 – Abre crédito suplementar no Orçamento de 2026 de R$ 488,1 milhões para a participação brasileira em fundos de investimento internacionais.
Na semana que vem, a comissão deve se reunir novamente para eleger os vice-presidentes e conhecer as indicações dos partidos para as principais relatorias do Orçamento de 2027.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
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