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Comissão aprova prioridade no atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que dá às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) prioridade no atendimento, da mesma forma estabelecida atualmente no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

A proposta também prioriza a pessoa com TEA em processos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, assim com o estatuto garante às pessoas com deficiência.

Mudanças no texto original
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Duarte Jr. (PSB-MA) ao Projeto de Lei 1354/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE). Inicialmente, o texto focava apenas na prioridade na tramitação de processos e execução de atos e diligências judiciais ou administrativas em que a pessoa com TEA fosse parte.

Duarte Jr. lembrou que a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista já equipara o autismo a deficiência para todos os efeitos legais.

“A questão parece tratar, portanto, de uma necessidade de esclarecer os próprios agentes públicos e privados sobre a inclusão da pessoa com transtorno do espectro autista nas disposições citadas, bem como lutar pela efetivação desses direitos”, disse.

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Próximos passos
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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Plenário aprova João Batista Magalhães para embaixador em Omã

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A indicação do diplomata João Batista do Nascimento Magalhães para o cargo de embaixador do Brasil no Sultanato de Omã foi aprovada em Plenário nesta quarta-feira (20) com 39 votos favoráveis e 1 contrário. A MSF 14/2026, da Presidência da República, recebeu parecer favorável da relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS).

O indicado nasceu em São Paulo, em 1963, e é graduado em direito pela Universidade de São Paulo (USP). Na carreira diplomática, desempenhou diversas funções, entre as quais: segundo e primeiro-secretário em Washington (2005-09); primeiro-secretário em Assunção (2009-10); chefe da Assessoria Internacional do Supremo Tribunal Federal (2010-12); cônsul-geral adjunto no Consulado-Geral em Frankfurt (2014-18); e conselheiro e ministro-conselheiro na Embaixada em Pequim (2018 até o presente). 

Brasil e Omã estabeleceram relações diplomáticas em 1974, com a instalação da embaixada residente em Mascate em 2008. Hoje o Brasil é o principal parceiro de Omã na América Latina, o que se reflete no comércio bilateral, que se intensificou a partir de 2000, passando de US$ 27 milhões para US$ 2,2 bilhões em 2021. Os principais produtos brasileiros exportados foram minério de ferro (73%), carnes de aves (15%), açúcar (5%) e produtos residuais de petróleo (2%). Já na pauta de importações, destacam-se: fertilizantes (57%) e óleos combustíveis de petróleo (38%).

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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