Comissão aprova programa para facilitar instalação de placa solar por agricultor familiar

Publicados

15 de setembro de 2025

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Da Redação

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um programa para estimular a instalação de sistemas fotovoltaicos por agricultores familiares e por inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Pela proposta, serão destinados ao Programa Luz do Sol:

recursos do Orçamento destinados à Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), estatal criada para gerir as participações da União em Itaipu e na Eletronuclear;
parte da arrecadação de loterias;
empréstimos junto a bancos e fundos; e
verbas de programas já existentes de eficiência energética e de energia renovável social.

A gestão financeira e operacional do programa será responsabilidade da ENBPar.

Bets
O texto destina 2% da arrecadação das apostas de quota fixa, conhecidas como bets, ao programa Luz do Sol. O percentual será retirado do percentual que hoje é destinado ao Ministério do Turismo (que ficará com 20,4% do produto da arrecadação).

A proposta altera a Lei 13.756/18, que trata da destinação do dinheiro arrecadado pelas loterias.

Bancos públicos, privados e de fomento e outras instituições financeiras e os fundos públicos ou privados, podem disponibilizar linhas específicas para financiamento do programa.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA) a quatro propostas apensadas (PL 2953/22, 2458/22, 3067/22 e 4076/23).

Veja o texto que foi aprovado

Segundo Otto Alencar Filho, o incentivo à energia solar pode reduzir os custos do usuário residencial e do produtor, desenvolver cadeias tecnológicas nacionais, mitigar as consequências das crises climáticas e promover a agricultura familiar.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

Comissão debate criação de piso salarial para condutores de ambulância

Publicados

17 minutos atrás

25 de maio de 2026

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Da Redação

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (27) para discutir o Projeto de Lei 2511/23, que cria um piso salarial nacional para condutores de ambulância.

O debate foi solicitado pelo deputado Capitão Alden (PL-BA) e está marcado para as 16 horas, em plenário a ser definido.

Veja quem foi convidado

De acordo com o projeto, o piso salarial da categoria não poderá ser inferior a 90% do maior salário pago por um estado. E o valor será corrigido anualmente pelo Índice Nacional aos Preços ao Consumidor (INPC).

Capitão Alden afirma que os condutores de ambulância exercem atividade de alta responsabilidade, essencial no atendimento de urgência e emergência, e que há significativa desigualdade remuneratória entre os entes federativos.

O deputado observa que a instituição de piso salarial nacional envolve impactos relevantes sobre a organização administrativa e financeira dos estados e do Distrito Federal, especialmente no que se refere à capacidade orçamentária e à eventual necessidade de apoio financeiro da União.

Ele reforça sua importância por repercutir na qualidade do serviço público de saúde, na valorização dos profissionais e na eficiência do atendimento prestado à população, o que reforça a importância de um debate amplo, técnico e plural.

“A audiência pública contribuirá para a construção de uma solução equilibrada, que concilie a justa valorização dos condutores de ambulância com a responsabilidade fiscal e a viabilidade de implementação da política pública”, justifica o deputado.

Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

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