POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova proibição de bloqueio de recursos de loterias e apostas destinados ao esporte
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou regras para impedir o [[g contingenciamento]] ou o bloqueio das receitas provenientes da exploração de loterias e da arrecadação de apostas esportivas que constituem recursos do Ministério do Esporte.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Luciano Vieira (Republicanos-RJ), ao Projeto de Lei 4114/24, do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ).
O projeto original apenas impedia o bloqueio de receitas de loterias, enquanto o novo texto incluiu recursos provenientes da arrecadação paga pelas empresas especializadas em apostas esportivas.
“O esporte é reconhecido como vetor de promoção da saúde, educação, lazer e inclusão social, além de ser uma ferramenta eficaz de prevenção à violência e de desenvolvimento humano”, afirma Luciano Vieira.
“A segurança orçamentária proporcionada pela medida permitirá maior previsibilidade e planejamento das ações do Ministério do Esporte, assegurando a execução integral de projetos e programas estruturantes”, acrescenta o relator.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Marcia Becker
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
ILB conquista nota máxima do MEC
O Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), escola de governo do Senado, recebeu na quarta-feira (19) a nota 5 do Ministério da Educação (MEC). Esse é o conceito máximo conferido a instituições de ensino. A decisão do MEC, publicada na Portaria 687/2026, também renova a autorização para que o ILB ofereça seus cursos por cinco anos.
A escola de governo do Senado está agora entre as 67 melhores instituições de ensino do país. Isso representa 3% das instituições públicas e privadas avaliadas pelo Ministério. Ao todo, 34 instituições públicas estão classificadas com a nota 5 do MEC. Outras 33 instituições privadas possuem o conceito máximo.
A diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, celebrou o empenho dos servidores que trabalham para a capacitação do serviço público.
— Disso se beneficiam não apenas os servidores do Senado, mas todos os que têm acesso às possibilidades de treinamento e capacitação de curta, média e longa duração — pontuou a diretora-geral.
Para o diretor-executivo do ILB, Nilo Bairros, a pontuação máxima do MEC representa um marco histórico para o órgão, que em 2027 completa 30 anos. O passo seguinte será diversificar ainda mais as opções de treinamentos.
Educação e qualidade
O ILB se destaca por uma ampla oferta de ações educacionais. Elas vão desde cursos de pós-graduação lato sensu, destinados ao público interno de servidores do Senado e órgãos públicos parceiros, até treinamentos abertos ao público em geral, como as aulas em formato de Ensino a Distância (EAD).
Também são oferecidos produtos e serviços a casas legislativas de todo o país. O Programa Interlegis, que integra o ILB, oferece, gratuitamente, treinamento para implantação de ferramentas tecnológicas como o Portal Modelo e o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Além disso, há capacitações em planejamento estratégico, inteligência artificial, mídias sociais, licitações e contratos, regimento interno e lei orgânica.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado



