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Comissão aprova proibição de uso de pneus reformados em motos

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 753/25, que proíbe o uso de pneus reformados em motocicletas, motonetas, triciclos e ciclomotores. Pneus reformados são aqueles submetidos a processos de recapagem, recauchutagem ou remodelagem.

O autor da proposta, deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), argumenta que esses pneus apresentam maior risco de falhas estruturais, como dilatação da banda de rodagem, estouros repentinos e perda de aderência, especialmente em condições adversas. Isso pode levar a acidentes graves ou fatais em veículos com duas ou três rodas, que dependem mais da integridade e da aderência de cada pneu para a estabilidade e a segurança do motorista e do passageiro.

A votação seguiu o parecer do relator, deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ). “Nosso posicionamento é o de resguardar a vida de motociclistas e passageiros”, defendeu. Para ele, a alteração proposta ao Código de Trânsito Brasileiro é clara,  objetiva e delimita a proibição de forma inequívoca.

Próximos passos
O projeto será analisado a seguir em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão debate atuação da CNI e do Senai em Pernambuco

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (20), audiência pública sobre o panorama de atuação da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) em Pernambuco. O debate será realizado às 17 horas, em plenário a ser definido.

A reunião contará com a presença do ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Rodrigues Pereira.

O debate atende a pedido do deputado Felipe Carreras (PSB-PE). Segundo ele, a audiência pública busca esclarecer, de forma transparente e oficial, informações sobre a parte operacional do Sistema S, em especial sobre o Senai no estado de Pernambuco, em razão da relevância da instituição para a formação de mão de obra qualificada e para o desenvolvimento econômico e industrial.

Felipe Carreras afirma que a comissão quer obter informações sobre o orçamento total previsto para o Sistema S neste ano, o percentual destinado ao Senai e a parcela desses recursos que será direcionada a Pernambuco. Segundo ele, esses dados são importantes para avaliar a dimensão dos recursos envolvidos e a capacidade de investimento em formação profissional.

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O deputado também quer esclarecimentos sobre quantas unidades do Senai estão em funcionamento em Pernambuco, quantas foram encerradas e quantas foram abertas nos últimos 10 anos, com indicação das localidades, datas e valores investidos. Além disso, ele pretende discutir o planejamento de abertura de novas unidades no estado nos próximos anos.

“Tais dados são essenciais para que a Câmara dos Deputados, a sociedade brasileira e, em especial, a população pernambucana possam acompanhar o planejamento estratégico do Senai no Estado e avaliar se as futuras instalações correspondem às necessidades reais da indústria e da economia local”, afirma.

Da Redação/WS

Fonte: Câmara dos Deputados

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