POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova projeto que dificulta a progressão de regime de condenados por feminicídio
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que dificulta a progressão de regime para condenados por feminicídio ou crimes contra a dignidade sexual de crianças ou adolescentes. O texto aprovado altera a Lei de Execução Penal.
Pela proposta, para ser transferido para regimes de cumprimento de pena menos rigorosos, como semiaberto e aberto, o condenado por esses crimes deve:
- cumprir 75% da pena se for a primeira condenação, sem direito a livramento condicional; ou
- cumprir 80% da pena se for reincidente nesses crimes.
Atualmente, a legislação permite a progressão de regime após o cumprimento de 55% da pena.
Além do tempo, para ter direito à progressão, o preso por feminicídio ou crimes sexuais contra crianças e adolescentes deverá:
- apresentar bom comportamento na prisão;
- participar e concluir programas de ressocialização, como educação ou cursos profissionalizantes, e de conscientização sobre violência contra mulheres e crianças; e
- possuir laudo criminológico favorável que mostre autodisciplina, responsabilidade e baixo risco.
O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG), ao Projeto de Lei 797/25, do deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT). O projeto original prevê as novas exigências apenas para condenados por feminicídio.
“Consideramos recomendável ampliar as mudanças para alcançar também pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual de criança ou adolescente, que são igualmente graves e de grande impacto social”, disse a relatora.
Próximas etapas
O texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, pelo Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Agência Senado chega a mais de 1 milhão de assinantes no sistema push
Consolidada como referência em jornalismo público, a Agência Senado ultrapassou esta semana o marco de 1 milhão de inscritos em seu sistema de notificações de push — o envio de mensagens ao usuário sobre as matérias publicadas, por meio de uma janela pop-up no navegador do computador, na tela inicial do celular ou na central de avisos de aplicativos para dispositivos móveis.
As notificações push facilitam a vida do cidadão, levando os fatos mais importantes do Legislativo até ele. O sistema impulsiona a leitura em taxas de cliques superiores às do e-mail, por exemplo.
De acordo com a diretora da agência, Paola Lima, a média diária é de 30 notícias publicadas na página, principalmente na versão em texto, mas também em formatos de vídeo e áudio.
— Os fatos mais importantes da cobertura diária são distribuídos no exato instante em que são publicados, de modo a deixar cidadão avisado, em tempo real, sobre o que está acontecendo no Parlamento. É um instrumento muito interessante, especialmente nesse mundo de tanto dinamismo no qual vivemos — disse.
Paola comemorou o marco no número de assinantes do push, alcançado meses antes de a Agência Senado completar 30 anos de existência. São exatos 1.022.230 usuários cadastrados até esta quinta-feira (14).
— O alcance de mais de 1 milhão de inscritos mostra cada vez mais o interesse dos leitores, de qualquer lugar do mundo, em uma informação qualificada, confiável e de alto nível sobre o que está acontecendo no Legislativo brasileiro. Tenho certeza de que a agência prestará um serviço cada vez melhor à população.
Para passar a receber as notificações, o usuário deve abrir a página da Agência Senado e clicar na opção “receber push”.
O portal oferece ainda uma newsletter diária, com a cobertura completa do dia a dia no Senado Federal. Também são ofertadas ao leitor publicações especiais por e-mail, enviadas no final de cada expediente.
Todas as fotografias da atividade legislativa ficam disponíveis no Flickr da Agência, em alta resolução e com opção de download gratuito. O banco de imagens da página contém um acervo de mais de 570 mil fotografias.
Serviço |
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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