Comissão aprova projeto que endurece punições a empresas e sócios por fraudes em licitações

Publicados

7 de outubro de 2025

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Da Redação

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reforça o impedimento legal de licitar e contratar e torna obrigatória a desconsideração da personalidade jurídica em caso de fraude.

O texto aprovado estabelece:

o impedimento de uma pessoa licitar e contratar em um determinado local será estendido a todos os entes federativos, por um prazo de até cinco anos;
os prazos referentes às penalidades de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar serão ampliados, dos atuais 3 a 6 anos, para 5 a 10 anos; e
a administração pública deverá estender as sanções aplicadas à empresa a todos os sócios, administradores e firmas coligadas – hoje, a legislação prevê apenas a possibilidade de que isso ocorra.

O texto aprovado é a versão do relator, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), para o Projeto de Lei 680/22, do ex-deputado Loester Trutis (MS). A proposta original alterava o Código Penal para impedir sócios de empresas condenadas por fraude de participar de licitações e contratações públicas pelo prazo de cinco anos.

Segundo Tavares, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos já trata do assunto. “As regras atuais seguem uma proporcionalidade conforme a gravidade da infração, não cabendo, no momento, qualquer reparo”, disse.

O relator apresentou então substitutivo para reforçar os dispositivos da Lei de Licitações.

Veja o texto completo apresentado pelo relator

“É notório que, em diversos processos licitatórios, há criminosos que articulam para obter vantagem econômica de forma ilícita, como, por exemplo, o sócio que abre um novo CNPJ”, disse o deputado Loester Trutis, autor da proposta original.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

Após encontro com Lula, Davi diz que ‘diálogo foi restabelecido’

Publicados

1 hora atrás

12 de agosto de 2026

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Da Redação

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse nesta quarta-feira (12) que “o diálogo foi restabelecido” com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Os dois se encontraram pela manhã no Palácio da Alvorada.

— Foi uma reunião institucional, muito boa inclusive. Nós conversamos sobre relação institucional do futuro, não falamos nada do passado. Uma reunião institucional muito importante para a democracia, porque o presidente do Congresso precisa ter o diálogo aberto com o presidente do Brasil, e esse diálogo foi restabelecido. Tanto que já tivemos duas reuniões, todas muito boas e produtivas, pensando no Brasil. Esse é o meu papel, e eu creio que é o dele também — afirmou Davi.

Depois da sessão deliberativa, Davi Alcolumbre foi questionado por jornalistas sobre a possibilidade de votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala de trabalho 6×1. O presidente disse que vai conversar com os senadores sobre o tema.

— Observei muito a fala do presidente da República nas duas conversas que tive com ele. Realmente, o governo tem um desejo de que as pautas prioritárias possam tramitar. Ouvi, compreendo a importância e vou falar com os senadores — afirmou.

‘Relação destravada’

A líder do Governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), também participou do encontro entre Davi e Lula no Alvorada. A parlamentar disse que “está tudo destravado” na relação entre os chefes dos Poderes Legislativo e Executivo.

— Hoje fomos testemunha de que a conversa teve frutos importantes. O clima é para avançar. [Davi] Alcolumbre se mostrou muito aberto. O diálogo fluiu muito bem. O presidente Lula, muito descontraído e muito esperançoso. Tenho certeza de que o Brasil terá do Senado uma resposta muito condizente. Qual é a mensagem principal desse processo todo? Está tudo destravado — relatou Teresa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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