POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova projeto que estimula soluções inovadoras para eficiência no uso de água
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4627/19, pelo qual a União deverá criar prêmios e selos para o reconhecimento de soluções inovadoras voltadas à eficiência no uso da água.
O texto aprovado altera a Lei de Saneamento Básico. Critérios de eficiência hidráulica, economicidade de uso e possibilidades de aproveitamento suplementar da água deverão ser utilizados nos futuros prêmios e selos.
O relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), recomendou a aprovação da proposta. “A crescente escassez de água no país exige uma postura responsável e mais comprometida com o uso eficiente desse bem”, defendeu o relator.
“O uso racional da água foi uma preocupação nas discussões que resultaram na Lei do Saneamento, principalmente com relação ao apoio a novas tecnologias que reduzam o desperdício dos recursos hídricos”, continuou Hildo Rocha.
Segundo o deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), autor da proposta, o objetivo é estimular o desenvolvimento de dispositivos hidráulicos voltados para a economia de água, com redução do volume ou por oportunidades de reúso.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker
Fonte: Câmara dos Deputados
O município de Campo Largo, no Paraná, passou a ser reconhecido oficialmente como a Capital Nacional da Louça. O título foi concedido pela Lei 15.453, de 2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta quinta-feira (2) no Diário Oficial da União.
A norma teve origem no PL 2.896/2024, projeto de lei do deputado federal Paulo Litro (União-PR). Ele afirma que o município é o principal polo brasileiro de produção de louças profissionais. E lembra que a cidade Campo Largo já havia sido declarada, em lei estadual de 2010, como a Capital da Louça e Porcelana de Mesa e da Cerâmica do Paraná.
No Senado, o projeto recebeu parecer favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR). A proposta foi aprovada pelo Plenário da Casa em junho.
Segundo Flávio Arns, Campo Largo é responsável por 75% da produção nacional de louças para os setores de hotelaria e gastronomia. O senador destacou que essa atividade gera cerca de 20 mil empregos (diretos e indiretos), movimenta mais de R$ 1,2 bilhão por ano e envolve exportações para aproximadamente 40 países.
Os parlamentares que apoiaram a proposta ressaltam que a tradição ceramista da cidade se reflete em eventos como a Feira da Louça e instituições como o Centro de Ciências e Tecnologias Cerâmicas (Cestec).
Lurya Rocha, sob supervisão de Dante Accioly
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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