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Comissão aprova projeto que padroniza sinalização em rodovias federais concedidas

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que exige uniformidade de sinalização, de dispositivos de segurança e de obras de engenharia em trechos geridos por concessionárias diferentes.

O texto aprovado é a versão do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), para o Projeto de Lei 182/21, do deputado Juninho do Pneu (PSDB-RJ). A proposta original buscava proibir mais de uma concessionária na mesma rodovia. Ao apresentar o substitutivo aprovado, Hugo Leal defendeu a manutenção da possibilidade de concessões diferentes na mesma rodovia, desde que haja padrão visual e operacional entre trechos contíguos.

“A vedação absoluta à divisão de trechos não se mostra compatível com a modelagem técnica, econômica e financeira das concessões rodoviárias, tampouco com a prática regulatória da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)”, afirmou Hugo Leal.

Pela proposta, os trechos já concedidos que estiverem em desacordo com as novas regras deverão se adaptar em prazo a ser definido em regulamento, com observância do planejamento operacional e contratual vigente. O texto altera o Decreto-Lei 791/69.

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Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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Efraim critica modelo do SUS e defende mudança na gestão da saúde pública

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Em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (13), o senador Efraim Filho (PL-PB) afirmou que a demora no acesso a consultas, exames e cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS) está associada a distorções no modelo de financiamento e à fragmentação da rede de atendimento. Segundo ele, a estrutura atual não garante eficiência nem priorização adequada dos pacientes.

— O grande debate é como resolver essas filas. O problema não são números, são vidas. De nada adianta, pura e simplesmente, estimular o aumento do número de cirurgias e procedimentos sem compromisso com a qualidade ou a priorização para quem realmente precisa. É grande o risco do desperdício. Trata-se de uma questão estrutural. Precisamos de uma mudança no modelo — disse.

O senador mencionou artigo do médico e ex-ministro da Saúde Marcelo Queiroga como referência para o debate sobre gestão e eficiência no SUS. O parlamentar também destacou a proposta apresentada no texto, que prevê a criação de uma unidade de referência para reorganizar os repasses e permitir a transição para um modelo baseado em resultados e na qualidade do atendimento.

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— Pagamos por procedimento, não pagamos por resolver o problema do paciente. E o mundo avançou nesse sentido: Reino Unido, Suécia, Holanda e Canadá, sistemas universais, já adotam modelos baseados no valor, e não no preço. Pagam por resultado, medem qualidade, colocam o paciente no centro das decisões. E o Brasil precisa fazer essa transição — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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