POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova projeto que preserva incentivos ao esporte em caso de déficit público
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/25, pelo qual os incentivos fiscais concedidos ao esporte não serão afetados em caso de déficit primário do governo central – soma das contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central.
O relator, deputado Max Lemos (PDT-RJ), recomendou a aprovação do texto. “O esporte enfrenta uma série de desafios de financiamento e dispõe ainda de insuficientes instrumentos de fomento por meio de políticas públicas”, avaliou.
O texto aprovado altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Atualmente, a norma impede a concessão, a ampliação ou a prorrogação desse tipo de incentivo até que seja alcançado o superávit primário anual.
“Dado o papel do esporte no desenvolvimento social, na saúde e na inclusão, é essencial que os incentivos fiscais não sejam impactados por eventuais déficits primários”, disse o autor da proposta, deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG).
Próximos passos
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker
Fonte: Câmara dos Deputados
A Subcomissão Permanente dos Povos Indígenas Yanomami aprovou, nesta quarta-feira (2), dois requerimentos que fortalecem a escuta de indígenas no âmbito da subcomissão. Um deles cria um grupo de trabalho para ouvir os indígenas dos povos Yanomami e Ye’kuana. O outro assegura que o povo Yanomami tenha sempre pelo menos um representante nas audiências públicas da subcomissão, com despesas custeadas pelo Senado.
Segundo a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), autora da proposta (REQ 6/2026 – CDHYANOM), a presença de representantes indígenas nas reuniões torna a busca por informações mais efetiva. Ela destacou que a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, assegura o direito desses povos de participarem das decisões que os afetam.
A subcomissão integra a Comissão de Direitos Humanos (CDH), presidida por Damares.
Grupo de trabalho
O grupo de trabalho terá até 15 de dezembro para ouvir representantes indígenas e movimentos sociais sobre como o poder público deve apresentar propostas e monitorar as ações que buscam garantir os direitos fundamentais dos povos Yanomami e Ye’kuana (REQ 5/2026 – CDHYANOM). Ambas as etnias se localizam na floresta amazônica, na fronteira entre Brasil e Venezuela.
Ao término dos trabalhos, será elaborado um relatório. Os membros do Grupo serão apresentados posteriormente.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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