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Comissão aprova proposta que busca ampliar oferta de imunoterapia pelo SUS

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui a imunoterapia como possibilidade para o tratamento de pacientes com câncer no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta altera a lei que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do SUS.

O texto inclui a imunoterapia como alternativa terapêutica ou em uso associado às outras terapias, conforme os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas definidas pelo Ministério da Saúde e os parâmetros aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no registro do imunoterápico.

A imunoterapia consiste em combater o câncer pela ativação do próprio sistema imunológico (de defesa) do paciente. A ideia é que o organismo seja fortalecido por medicamentos e elimine a doença com menos efeitos indesejados. Atualmente, o SUS oferece o tratamento em casos específicos. A cobertura pode depender de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

Nova versão
O texto aprovado foi a nova versão (substitutivo) elaborada pela deputada Geovania de Sá (PSDB-SC) para o Projeto de Lei 5514/23, da deputada Rosângela Reis (PL-MG). O projeto original simplesmente garantia aos pacientes o direito à imunoterapia pelo SUS, conforme indicação médica.

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Veja o texto completo da versão da relatora.

Geovania de Sá acredita que a medida poderá ampliar o acesso de pacientes oncológicos a terapias mais eficazes, independentemente de sua condição socioeconômica. Ela considerou, no entanto, que a imunoterapia a ser ofertada observe a sistemática legal que envolve a incorporação de novas tecnologias ao SUS. “O texto deve contemplar a previsão acerca dos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas como base para a indicação do uso da imunoterapia”, disse.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Mapa Nacional da Violência de Gênero é destaque em fórum internacional

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O Mapa Nacional da Violência de Gênero conquistou reconhecimento internacional em um dos principais encontros globais dedicados ao enfrentamento à violência contra a mulher, na semana passada, na Tailândia. O mapa é iniciativa do Observatório da Mulher contra a Violência (OMV) do Senado, em parceria com o Instituto Natura e a organização Gênero e Número.

O Fórum SVRI 2026 ocorreu em Bangkok entre 5 e 9 de outubro. A SVRI (da sigla em inglês para Iniciativa de Pesquisa sobre Violência Sexual) é uma entidade global que promove ações e pesquisas baseadas em evidências para prevenção e combate à violência contra mulheres e meninas.

Neste ano, 193 especialistas de mais de 40 países — pesquisadores, governos, organismos internacionais e organizações da sociedade civil — avaliaram mais de 2,1 mil trabalhos do mundo inteiro.

Segundo a coordenadora do OMV, Maria Teresa Firmino Prado Mauro, o reconhecimento mostra que “o Senado produz conhecimento e desenvolve soluções que podem contribuir para o enfrentamento da violência e podem ser exemplos para o mundo”.

— O mapa tem sido uma ferramenta muito importante para gestores públicos e para quem trabalha na área. É muito especial estar presente nesse fórum internacional de tanta relevância, que discute as questões de violência contra mulheres e meninas, e ter o Mapa Nacional da Violência de Gênero representando o Brasil e o Senado — definiu.

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A representação no fórum ficou a cargo da diretora-executiva da Gênero e Número, Vitória Régia da Silva. Na apresentação do trabalho Mapeando a Violência de Gênero no Brasil: colaboração público-privada para produção de evidências, responsabilização e ação em políticas públicas, destacou-se a experiência brasileira em integrar dados sobre violência de gênero, promover parcerias entre entes públicos e privados e produzir evidências para embasar políticas públicas, aumentar a transparência e potencializar a proteção às mulheres.

Confiabilidade

Lançado em 2023, o Mapa Nacional da Violência de Gênero reúne as principais bases de dados oficiais sobre violência contra a mulher nas áreas de saúde, justiça, segurança pública e violência:

  • Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde (DataSus);
  • Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp);
  • Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
  • Ministério das Relações Exteriores, nos casos de brasileiras em situação de violência no exterior;
  • e a Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, realizada pelo DataSenado em parceria com a OMV.

Para Maria Teresa, o Mapa possibilita compreender de maneira integrada e clara a dimensão da violência, com dados confiáveis que auxiliam corpo técnico e legisladores na identificação de problemas, tomada de decisões, avaliação de políticas públicas e verificação se as políticas estão de fato funcionando.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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