POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova proposta que detalha papel do cuidador de pessoa com deficiência
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4811/24, que detalha as funções do cuidador de pessoa com deficiência.
A proposta seguirá para o Senado, caso não haja recurso para votação no Plenário da Câmara.
O projeto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência e considera o cuidador essencial para a acessibilidade da pessoa com deficiência. Entre suas funções, estão zelar pela saúde, pela higiene e pelo bem-estar do assistido.
A proposta proíbe a contratação de menores de 18 anos para atuarem como cuidador. De seu lado, o empregador poderá exigir dos candidatos a apresentação de certidão de antecedentes criminais. A violação de qualquer direito da pessoa com deficiência pelo cuidador justificará a demissão deste.
Foi aprovado o parecer do relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), favorável ao texto de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
O Brasil tem, aproximadamente, 18,6 milhões de pessoas com deficiência com idade igual ou superior a 2 anos, correspondendo a 8,9% da população dessa faixa etária, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD): Pessoas com Deficiência 2022.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (1º), audiência pública para discutir a cadeia produtiva do tabaco no Brasil.
O debate será realizado às 16 horas, no plenário 6.
A audiência atende a pedido do deputado Heitor Schuch (PSD-RS). Segundo o parlamentar, a cadeia produtiva do tabaco tem relevância econômica, social e estratégica para o meio rural, especialmente em regiões onde a atividade representa importante fonte de geração de emprego, renda e desenvolvimento local.
Heitor Schuch afirma que o setor é responsável por movimentar a economia de centenas de municípios, com destaque para a Região Sul, envolvendo produtores rurais, cooperativas, indústrias e outros segmentos da cadeia produtiva.
“Ao reunir diferentes visões e experiências, a audiência pública contribuirá para o aprimoramento do debate parlamentar e para a construção de políticas públicas mais eficazes, que considerem as especificidades da cadeia produtiva do tabaco e seu papel no desenvolvimento regional”, afirma.
Da Redação – RS
Fonte: Câmara dos Deputados
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