POLITÍCA NACIONAL
Comissão de Constituição e Justiça discute fim da escala 6X1 e redução da jornada de trabalho
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (24) para discutir propostas que tratam do fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso por semana) e da redução da jornada de trabalho no Brasil.
A reunião será realizada no plenário 1, às 14 horas.
A CCJ deve analisar a admissibilidade da PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP); e da PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
O debate atende a pedido do deputado Paulo Azi (União-BA), relator das propostas. “A redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 constituem temas históricos e de grande relevância para a população, refletindo as transformações impulsionadas pelo avanço tecnológico e pela necessidade de garantir mais qualidade de vida ao trabalhador”, afirma.
O parlamentar destaca a importância de ouvir patrões, funcionários e especialistas sobre os impactos sociais, culturais e econômicos das propostas.
Da Redação – MO
Fonte: Câmara dos Deputados
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Izalci Lucas cobra responsabilização de envolvidos após investigações de CPIs
Em pronunciamento em Plenário nesta quarta-feira (12), o senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou a falta de responsabilização de culpados após as investigações realizadas por comissões parlamentares de inquérito (CPIs) do Congresso Nacional.
Ele citou como exemplos os casos das fraudes no INSS e do escândalo envolvendo os bancos BRB e Master.
Izalci lembrou que, ao longo de sua trajetória no Congresso, participou de CPIs que reuniram depoimentos, documentos e outras informações. Mas lamentou que muitas vezes os resultados não levam à responsabilização dos envolvidos. Para ele, a impunidade não pode ser “normalizada”.
— Se existem indícios, precisamos investigar. Se existem provas, precisamos responsabilizar. Não importa quem seja, qual partido represente ou qual cargo ocupe — afirmou.
O senador ressaltou que cabe ao Congresso exercer suas prerrogativas e acompanhar os casos investigados até que haja uma resposta das autoridades competentes. Ele também frisou que os Poderes precisam respeitar as competências previstas na Constituição, e que nenhuma instituição ou autoridade deve estar acima dela.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado



