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Comissão de Orçamento adia votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026

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A pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o senador Efraim Filho (União-PB), presidente da Comissão Mista de Orçamento, adiou de hoje para amanhã (15) a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 (PLN 2/25).

Haddad disse que vai verificar se será preciso enviar algum ajuste na proposta após a queda da Medida Provisória 1303/25, que era uma alternativa ao recuo na elevação do IOF.

Efraim aceitou adiar a votação, mas criticou o governo. “Não se aguenta mais agenda de aumento de imposto. Ajuste também se faz pelo lado da despesa”, afirmou.

Vinicius Loures
Continuação da 10ª Reunião Deliberativa, para votação da LDO para 2026 e matérias remanescentes da pauta. Dep. Carlos Zarattini (PT - SP)
Carlos Zarattini discordou: “Não é justo dizer que o governo não quer cortar gastos”

Já o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) disse que a medida provisória previa R$ 15 bilhões de ajustes nas despesas. “Não é justo dizer que o governo não quer cortar gastos”, declarou. Outros R$ 20 bilhões, segundo ele, seriam de aumento de receitas sem criação de impostos, mas apenas fechamento de brechas de escape tributário.

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Relatores setoriais
Para não atrasar a votação do Orçamento de 2026 (PLN 15/25), Efraim designou os relatores setoriais do projeto:

  • Infraestrutura, Minas e Energia: deputado José Nelto (UNIÃO-GO)
  • Saúde: senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
  • Educação e Cultura: deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
  • Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente: senador Irajá (PSD-TO)
  • Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca: deputado Diego Coronel (PSD-BA)
  • Cidades: deputado Ícaro Valmir (PL-SE)
  • Turismo: deputado Acácio Favacho (MDB-AP)
  • Ciência & Tecnologia e Comunicações: senador Beto Faro (PT-PA)
  • Assistência Social e Família: senador Wilder Morais (PL-GO)
  • Esporte: deputado Vicentinho Júnior (PP-TO)
  • Mulheres e Direitos Humanos: deputada Soraya Santos (PL-RJ)
  • Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio: deputado Bohn Gass (PT-RS)
  • Defesa: senador Esperidião Amin (PP-SC)
  • Trabalho e Previdência: senador Carlos Viana (Podemos-MG)
  • Justiça e Segurança Pública: deputado Romero Rodrigues (Podemos-PB)
  • Poderes de Estado e Representação: deputada Flávia Morais (PDT-GO)

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissões debatem dificuldades de pessoas com Prader-Willi, síndrome rara

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Pessoas com a Síndrome de Prader-Willi, doença genética rara que afeta cerca de 1 a cada 15 mil recém-nascidos, sofrem com a falta de diagnóstico precoce e uma política pública estruturada, apontaram especialistas em audiência pública conjunta de três comissões do Senado, nesta segunda-feira (27).

A síndrome se caracteriza por hipotonia (redução do tônus muscular), dificuldades alimentares na infância e excesso de apetite na idade adulta. Por isso, exige cuidado multiprofissional ao longo da vida.

A audiência reuniu a Comissão de Direitos Humanos (CDH), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e a Comissão de Educação e Cultura (CE). Foi solicitada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Especialistas, gestores de saúde e familiares apontaram a necessidade de integrar ações e garantir acesso efetivo ao tratamento e ao acompanhamento contínuo. 

— Estamos falando de famílias que convivem com uma condição rara, que, sem o suporte adequado, pode ser devastadora. Esta é uma pauta de saúde, de educação e de dignidade — afirmou Marco Aurélio Cardoso, presidente da Associação Brasileira da Síndrome de Prader-Willi. 

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Complicações graves  

Os participantes convergiram na avaliação de que o diagnóstico ainda ocorre tarde no país, o que compromete o desenvolvimento e aumenta o risco de complicações graves. 

— Se a gente não fizer o diagnóstico muito cedo, a história da doença segue um caminho de obesidade grave e mortalidade precoce — alertou a médica Ruth Rocha Franco, coordenadora do ambulatório da Síndrome de Prader-Willi do Instituto da Criança do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo. 

Representantes do governo reconheceram avanços, como a ampliação de serviços especializados, mas apontaram lacunas na rede. 

— Não adianta ampliar os serviços se essas crianças não chegam até eles. A atenção primária precisa identificar os sinais e encaminhar — destacou Renata de Paula Faria Rocha, tecnologista da coordenação-geral de doenças raras do Ministério da Saúde. 

Na área da educação, o desafio é garantir inclusão com suporte adequado. 

— O profissional de apoio não é acessório, é essencial para assegurar permanência e segurança desses alunos na escola — afirmou Marco Franco, coordenador-geral de política pedagógica da educação especial e diretor substituto da diretoria de educação especial na perspectiva inclusiva do Ministério da Educação. 

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Política integrada 

A conclusão dos debatedores foi a necessidade de uma política nacional que organize o cuidado, desde o diagnóstico até a inclusão social. 

— Discutir diagnóstico precoce, tratamento e políticas integradas é o nosso objetivo — resumiu a senadora Damares.

A audiência ainda contou com a participação de Maria Teresinha Oliveira Cardoso, coordenadora da regional Centro-Oeste da Sociedade Brasileira de Génetica e Genômica, além de mães de crianças com a Síndrome de Prader-Willi.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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