Nesta quarta-feira (2), foi instalada a comissão mista responsável por analisar a MP 1.296/2025, que cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) para o INSS e a Perícia Médica Federal. O deputado federal Samuel Viana (Republicanos-MG) presidirá os trabalhos, enquanto a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) atuará como relatora. O vice-presidente ainda não foi definido.

— Isso é um projeto que a sociedade toda espera. A gente sabe que a fila da previdência social é algo que incomoda a todos. É hora de fazermos algo para reduzir filas de seis meses até um ano de pessoas que estão procurando os seus direitos, e que, na grande maioria, de uma vulnerabilidade que chama a atenção. Não tenho dúvidas que a gente vai dar início à aprovação dessa medida provisória porque isso é um clamor da sociedade e do próprio INSS — afirmou a relatora.

Viana elogiou o compromisso do colegiado junto ao governo federal e ressaltou a importância da união e diálogo entre os parlamentares para dar visibilidade às pessoas que serão beneficiadas com as iniciativas idealizadas na MP.

— Temos o compromisso com a população de darmos celeridade aos trabalhos dessa comissão, porque o povo não aguenta esperar mais. Esta comissão não tratará apenas de regras administrativas ou de números estatísticos, mas de pessoas, de brasileiros e brasileiras que aguardam com angústia uma resposta do estado em momentos de maior vulnerabilidade — destacou o presidente.

Samuel Viana reafirmou, ainda, a garantia do amplo debate, do respeito às emendas dos parlamentares e do compromisso com o aprimoramento do texto, ouvindo técnicos especialistas, servidores e, sobretudo, a sociedade civil.

— O que se propõe aqui é devolver a agilidade ao sistema, preservar a confiança no serviço público e garantir, assim, a justiça social. Essa MP representa uma tentativa concreta de enfrentarmos um dos maiores gargalos da administração pública. Fila longa não é apenas um número, é tempo perdido de quem precisa de dignidade. Estamos falando de idosos que esperam pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), de pessoas com deficiência que aguardam a avaliação pericial, de trabalhadores que após anos de contribuição se veem desamparados por atrasos injustificáveis — concluiu.

MP 1.296/2025

Publicada em 15 de abril de 2025, a Medida Provisória visa reforçar a capacidade e agilizar a análise, avaliação e concessão de benefícios previdenciários e assistenciais através da criação do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB).

Para sua execução, a MP prevê pagamentos extraordinários a profissionais: R$ 68 para o INSS (PEPGB-INSS) e R$ 75 para a perícia médica federal (PEPGB-PMF). A regulamentação da adesão, metas e limites de pagamento será feita em conjunto pelos ministérios da Previdência, da Gestão e da Casa Civil.

O programa terá duração de 12 meses, prorrogável uma única vez, sem ultrapassar 31 de dezembro de 2026.

Lúrya Rocha, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado