POLITÍCA NACIONAL
Comissão de Segurança Pública debate combate a crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados promoverá, na próxima terça-feira (19), uma audiência pública sobre o combate a crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes.
O debate atende a pedido da deputada Caroline de Toni (PL-SC) e será realizado a partir das 10 horas, no plenário 6.
Segundo a parlamentar, a transformação digital trouxe avanços significativos, mas também permitiu que criminosos utilizem a tecnologia para cometer delitos que afetam a integridade física, psicológica e moral de crianças e adolescentes.
Dados do Disque 100 citados pela deputada indicam que a exposição de menores na internet ocupa posição de destaque no ranking de denúncias.
“É imprescindível que o Estado adote medidas rigorosas para proteger a família e a infância. A modernização tecnológica não pode servir de escudo para a impunidade dos responsáveis por crimes cibernéticos”, afirma Caroline de Toni.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Adiada para amanhã votação de relatório sobre repasse de recursos das bets para a Polícia Federal
Foi adiada para amanhã (1º) a reunião da comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1348/26 para votar o relatório do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA).
A reunião será realizada às 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.
A proposta destina ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) parte da arrecadação das apostas de quota fixa (bets).
O percentual será aplicado de forma gradual: 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028.
A MP também autoriza o governo federal a repassar até R$ 200 milhões ao Funapol em 2026 e prevê a possibilidade de compensação por atividades extraordinárias para policiais federais, rodoviários e penais.
Próximos passos
A MP 1348/26 já está em vigor, mas, para virar lei, precisa ser aprovada por uma comissão mista de deputados e senadores e pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
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