Comissão debate acordo de compartilhamento de riscos para adoção de novos tratamentos pelo SUS

Publicados

8 de agosto de 2025

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Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promove na terça-feira (12) audiência pública sobre o Projeto de Lei 667/21, que cria o acordo de compartilhamento de risco para a incorporação de novas tecnologias em saúde.

A proposta estabelece condições como a redução de preços e limites para o número de pacientes beneficiados, além de promover a transparência na avaliação de resultados, mecanismos que poderão fortalecer a gestão pública, equilibrando custos e ampliando o acesso às terapias para grupos prioritários.

O objetivo é mitigar incertezas relacionadas à adoção de novas tecnologias, além de viabilizar o acesso mais rápido a terapias inovadoras, especialmente para doenças raras.

O debate atende a pedido dos deputados Rafael Simões ( União- MG), Pedro Westphalen (PP-RS), Geraldo Resende ( PSDB-MS ) e Silvia Cristina ( PP-RO).

Rafael Simões acredita que, com a aprovação do projeto, o SUS poderá adotar uma abordagem mais estratégica na incorporação de tecnologias, promovendo não apenas a eficiência no uso dos recursos, mas também o acesso equitativo a terapias de ponta.

“O impacto potencial da proposta é relevante, especialmente considerando que as doenças raras representam desafios significativos ao SUS. Tratamentos para essas enfermidades costumam ser de alto custo e, muitas vezes, não estão disponíveis no sistema público”, disse Simões.

A audiência pública será realizada a partir das 10 horas, no plenário 7.

O debate será interativo; confira a lista de convidados e mande suas perguntas.

Da Redação – GM

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

CAS discute projeto de fiscalização de políticas sociais do governo federal

Publicados

11 horas atrás

24 de agosto de 2026

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Da Redação

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) discute nesta terça (25) o projeto que estabelece agosto como o mês em que o Congresso Nacional deve dar atenção especial à análise e à fiscalização das políticas públicas do governo federal na área social.

Entre os convidados para o debate estão dois ministros de Estado. A reunião terá início às 10h.

O projeto (PL 4.035/2023) também cria uma campanha de conscientização, determinando que agosto será o Mês Nacional de Combate à Desigualdade Social e de Enfrentamento à Pobreza.

A proposta foi apresentada em 2023 pelo então deputado federal Guilherme Boulos, que se licenciou do cargo em 2025 para assumir a chefia da Secretaria-Geral da Presidência da República. Ele deve participar do encontro.

O debate, que acontecerá sob a forma de audiência pública interativa, foi solicitado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que é o relator do projeto.

No requerimento que apresentou para solicitar o debate (REQ 84/2026 – CAS), Paim ressalta que “o Brasil permanece entre os países mais desiguais do mundo. Essa realidade não se restringe aos indicadores econômicos: manifesta-se nas profundas diferenças de acesso à saúde, à educação, ao trabalho digno, à moradia, à segurança alimentar, ao saneamento básico e à própria expectativa de vida entre diferentes grupos sociais e territórios”.

Convidados

Entre os convidados que já confirmaram a participação na audiência estão:

o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos;
o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias;
a diretora de Promoção dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Luana Medeiros;
a integrante da diretoria do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Adriana Marcolino;
a coordenadora da Ação Brasileira de Combate às Desigualdades, Renata Boulos;
o coordenador nacional do Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Rud Rafael.

A reunião será realizada na sala 3 da ala Alexandre Costa.

Como participar

O evento será interativo: qualquer pessoa pode enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania. As mensagens podem ser lidas e respondidas pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como atividade complementar em curso universitário, por exemplo. Pelo Portal e‑Cidadania também é possível opinar sobre projetos e até sugerir novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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