Comissão debate impactos e relevância da hidrovia Paraguai-Paraná

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19 de maio de 2025

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Da Redação

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (20), audiência pública sobre os impactos e relevância da hidrovia Paraguai-Paraná. O debate será realizado às 15h30, em plenário a ser definido.

Veja a lista de convidados

O debate atende a pedido do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). Ele argumenta que o governo argentino suspendeu recentemente uma licitação bilionária para a concessão da Hidrovia Paraguai-Paraná, após denúncias de irregularidades, falta de transparência e possível favorecimento de empresas específicas, o que gerou preocupações entre empresas brasileiras sobre o risco de aumento nas tarifas e perda de competitividade nas exportações.

“São grandes obras de dragagem com forte interesse de empresas belgas, holandesas e chinesas, focadas em serviços estimados em mais de US$ 400 milhões por ano, sob um contrato de concessão que pode durar até 60 anos”, afirma.

Bragança acrescenta que uma significativa parcela da produção nacional já utiliza e utilizará ainda mais a hidrovia, essencial para conectar as regiões Oeste e Centro-Oeste do Brasil ao Oceano Atlântico Sul. “O elevado custo projetado para o pedágio na hidrovia poderá afetar diretamente setores essenciais como grãos, carnes, cimento, combustíveis, cargas gerais e especialmente o minério de ferro”, afirma.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova incentivos para contratação de pessoas negras na cultura

Publicados

11 minutos atrás

25 de maio de 2026

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Da Redação

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê incentivos fiscais para as empresas com mais de 20 funcionários que mantiverem uma cota de, no mínimo, 20% de trabalhadores negros em seus quadros.

O texto aprovado também determina que pelo menos 20% das vagas de todos os processos seletivos e editais do setor audiovisual financiados com dinheiro público federal sejam destinadas a pessoas negras.

A regra vale para produções de cinema, TV e internet, abrangendo projetos de pesquisa, produção, roteiro e direção. Nesses casos, o candidato negro deverá assumir funções de direção, produção executiva ou responsável (individual ou coautor).

Foi aprovado o substitutivo da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que unifica o projeto original (PL 5882/05), do ex-deputado Vicentinho (PT-SP), e outras 16 propostas que tramitam em conjunto (apensadas). Ela explicou que o objetivo é resgatar medidas e políticas de inclusão que ficaram de fora durante a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/10).

“A proposta dirige também ao âmbito privado as políticas de promoção do emprego para a população negra. Trata-se de retomar a agenda legislativa que ficou incompleta, especialmente no setor do audiovisual, em que os retrocessos e dificuldades históricas foram significativos”, argumentou a relatora.

Foram rejeitados dois projetos (PL 7225/14 e PL 461/20) que tramitavam em conjunto.

Licitações e propaganda
O projeto também altera a Lei de Licitações (Lei 14.133/21) para prever que empresas que tiverem um programa interno de promoção da igualdade racial em estágio mais avançado terão preferência (critério de desempate) na hora de fechar contratos com o governo.

O texto passa a exigir que todas as campanhas publicitárias dos órgãos da administração pública reflitam a diversidade racial da sociedade brasileira nas telas.

Próximos passos
O projeto ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será analisado pelo Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.