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Especialistas afirmam que digitalização do comércio no BRICS deve manter dólar como referência

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Especialistas em moedas digitais afirmaram nesta terça-feira (16), durante o 2º Fórum BRICS de Valores Tradicionais, que o futuro do comércio entre países do bloco passa pela criação de sistemas de pagamentos integrados que utilizem stablecoins – criptomoedas vinculadas a moedas tradicionais, principalmente o dólar. O evento discutiu a adoção de um sistema de pagamentos do BRICS alternativo ao SWIFT, atualmente usado no comércio internacional.

O especialista financeiro Paulo Figueiredo destacou que o Brasil e a China podem realizar trocas comerciais usando suas próprias moedas para evitar o dólar, mas isso não substituirá a moeda de referência global. Segundo ele, tentar tirar o dólar do comércio mundial é uma causa perdida.

“Os Estados Unidos disseram em janeiro que não apoiam moedas digitais de bancos centrais, mas sim stablecoins, que usam o dólar como base para garantir estabilidade”, afirmou Figueiredo, durante o debate sobre moedas locais no comércio bilateral entre países do BRICS.

Para ele, a ideia de stablecoins lastreadas em dólar é uma solução melhor do que moedas próprias dos bancos centrais do BRICS. “Todos os países têm o direito de usar suas moedas digitais e buscar sistemas de pagamento integrados.”

Figueiredo disse ainda que não faz sentido o Brasil exportar soja para a China usando o dólar, quando pode fazer a operação diretamente em moeda digital lastreada em dólar. “Agora, a moeda mundial e o sistema mundial de comércio passarem por uma nova moeda que não seja o dólar, para mim, está longe de acontecer”, disse.

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No mesmo sentido, o especialista em criptomoedas Theodor Bogorodsky destacou as vantagens do sistema de blockchain – espécie de certificador de transações com moedas digitais – e citou exemplos de integração do sistema de pagamentos tradicional de cartões de crédito com o de criptomoedas.

“Cada país atualmente tem um projeto sobre a digitalização de sua economia, como China e Rússia, por exemplo. Há muita discussão para criar uma moeda única para todos os membros do grupo. Para mim, é um erro”, disse. “A melhor opção, no caso da digitalização da economia, não é criar uma nova stablecoin, mas fazer vendas cruzadas com as que já existem. Cada país deve ser capaz de fazer comércio uns com os outros.”

Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Dep. Fausto Pinato fala no evento do Brics
Pinato: “EUA não podem tirar nossa capacidade de desenvolvimento”

Deixar de ser refém
Por outro lado, o deputado Fausto Pinato (PP-SP) defendeu a importância do BRICS e a criação de uma moeda própria para os países membros, ressaltando que o Brasil não deve ficar refém do dólar nem da influência dos Estados Unidos, que, segundo ele, desrespeitam a soberania de outras nações.

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“Não podemos desistir, principalmente os países mais pobres, em desenvolvimento, pois eu entendo que chegou a hora de dar um grito de socorro, um grito de ‘queremos direitos iguais’. Eles não podem tirar nossa capacidade de desenvolvimento, não podem querer dar as cartas – se um país ou outro quer investir ou quer fazer negócio conosco”, disse o deputado.

O 2º Fórum do BRICS de Valores Tradicionais, com o tema “Unindo tradições, fortalecendo nações”, é organizado pela Frente Parlamentar do BRICS no Congresso Nacional e pela Aliança de Mulheres do BRICS, com apoio da Associação Mundial de Valores Tradicionais.

O BRICS é um foro de articulação político-diplomática de países do Sul Global e de cooperação nas mais diversas áreas. É formado por 11 países membros: Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia e Irã.

O evento, que se encerra na quinta-feira (17), discute temas como desdolarização, turismo sem visto entre países do bloco, preservação da cultura, inovação, saúde e meio ambiente.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Lei amplia proteção a doméstica resgatada de trabalho análogo à escravidão 

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com um veto, a lei que amplia a proteção a trabalhadoras domésticas resgatadas de condições análogas à escravidão. A norma garante prioridade no acesso ao Bolsa Família, amplia de três para seis parcelas o seguro-desemprego, cria medidas protetivas e prevê programas de reinserção no mercado de trabalho para as vítimas.

Publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2) como a Lei 15.455/26, a norma tem origem no PL 5760/23, de autoria do deputado Reimont (PT-RJ), aprovado pela Câmara em dezembro de 2024, e pelo Senado no início de junho. O texto também endurece as penas para crimes praticados contra trabalhadores domésticos e altera regras de fiscalização do trabalho na categoria.

A lei permite que juízes adotem medidas protetivas semelhantes às previstas na Lei Maria da Penha, como:

  • afastamento do agressor do domicílio ou do local de trabalho;
  • proibição de contato com a vítima e seus familiares;
  • encaminhamento da trabalhadora à rede de assistência social e psicossocial;
  • e acolhimento emergencial da vítima e sua inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
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A norma ainda aumenta a pena para lesão corporal praticada contra trabalhador doméstico e permite que a fiscalização do trabalho seja realizada mediante autorização do próprio empregado quando ele residir no local da prestação do serviço.

Segundo dados citados pelo relator do texto no Senado, o senador Paulo Paim, o Brasil registrou 2.772 resgates de pessoas em situação de trabalho análogo à escravidão em 2025, alta de 26,8% em relação aos 2.186 casos registrados em 2024, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.

Veto
O presidente vetou o dispositivo que atribuía ao Poder Judiciário a determinação da inclusão da vítima entre os beneficiários do seguro-desemprego. Na mensagem de veto, o governo argumenta que a exigência criaria uma etapa adicional para acesso ao benefício e poderia atrasar o pagamento. O Congresso Nacional ainda poderá analisar o veto.

Como denunciar
Casos de trabalho análogo à escravidão podem ser denunciados por meio do Sistema Ipê, canal oficial do governo federal disponível na internet. As denúncias podem ser feitas de forma anônima.

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Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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