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Comissão debate leilão de terminal de contêineres em Santos

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (13), audiência pública sobre o leilão do Terminal de Contêineres (Tecon) Santos 10. O debate será realizado às 15 horas, no plenário 5.

O debate atende a pedido do deputado Julio Lopes (PP-RJ), que quer discutir os impactos de restrições concorrenciais sugeridas para o leilão e seus reflexos no ambiente de negócios do setor portuário. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) recomendou, em nota técnica, que empresas que já operam terminais de contêineres no cais santista não possam participar do leilão.

“A recomendação de restrições concorrenciais contida em nota técnica da Antaq, com base em supostos riscos ao ambiente competitivo do Complexo Portuário de Santos, tem gerado preocupações”, afirma.

O deputado argumenta que a nota ignora a concorrência entre portos do litoral brasileiro e desconsidera o dinamismo do setor, a ausência de barreiras regulatórias à entrada de novos operadores e a existência de Terminais de Uso Privado (TUPs) autorizados na região.

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“O Porto de Santos opera com taxas de ocupação superiores a 90%, resultando em filas, aumento de custos logísticos e perda de competitividade para o comércio exterior brasileiro. Estima-se um custo adicional superior a R$ 2 bilhões por ano, prejuízo que atinge diretamente os setores produtivos do país”, afirma.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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Deputados pedem mobilização para garantir que escala 6×1 seja extinta ainda neste ano

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Ministros e integrantes da comissão especial que analisa o fim da escala de trabalho 6×1 na Câmara dos Deputados garantiram que o projeto deverá ser votado até quinta-feira, dia 27. O relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA) adiantou que entregará o texto na segunda-feira, e o autor da proposta, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), assegurou que há acordo para a votação.

“Nós fizemos acordo: redução para 40 horas, dois dias de descanso sem redução do salário e valorização da convenção coletiva, porque eu tenho certeza que nós vamos empoderar os sindicatos”, disse Lopes.

Ele apresentou a proposta em 2019. “Nada justifica que o trabalhador não tenha dois dias de folga na semana em pleno século XXI.” Ele citou ainda estudos que mostram que os empregados que trabalham na escala 6×1 são aqueles que ganham menos.

“Os estudos do Ipea e do Dieese comprovam: quem trabalha 44 horas [semanais] tem a mesma escolaridade, tá ocupando a mesma função e ganha R$ 31.500 a menos.”

Lopes afirmou ainda que dois terços dos trabalhadores brasileiros já estão na escala 5×2, com duas folgas semanais.

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Segundo o ministro do Trabalho e do Emprego, Luiz Marinho, as empresas “mais inteligentes” decidiram testar o fim da jornada semanal de seis dias, porque tinham vagas e não conseguiam preencher devido à escala de trabalho.

“Tem um empresário que resolveu testar o fim da escala 6×1 porque ele queria comprovar a convicção contrária ao fim da escala 6×1, veja só a ironia. Só que deu tanto resultado que ele diminuiu drasticamente as faltas existentes, preencheu as vagas abertas que não conseguia preencher na escala 6×1, aí ele resolveu dar o braço a torcer e implantou a 5×2 em todas as suas unidades”, contou.

Pontos inegociáveis
O relator Leo Prates assegurou que alguns pontos são inegociáveis. Dentre eles, a redução da jornada de 44 para 40 horas por semana sem corte salarial, assim como dois dias de folga semanais e o fortalecimento da negociação coletiva. Para garantir a aprovação da proposta, no entanto, o parlamentar pediu mobilização dos trabalhadores.

“Nós temos que saber o nosso tamanho, na maioria das matérias em que houve divergência muito dura, nós tivemos, em média, 114 votos, nós precisamos chegar a 308. O que é que nós precisamos? Que os movimentos estejam mobilizados, que nós tenhamos que ceder o mínimo possível.”

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O debate sobre o fim da escala 6×1 ocorreu na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, como parte do projeto Câmara pelo Brasil.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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