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Comissão debate obras de revitalização da malha ferroviária na Baixada Fluminense

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (9), audiência pública para discutir o andamento das obras de revitalização da malha ferroviária na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, com foco no município de São João de Meriti e nos bairros Tomazinho, São Mateus, Éden e Vila Norma.

O debate atende a pedido do deputado Bebeto (PP-RJ) e será realizado às 10 horas, no plenário 11.

Segundo o parlamentar, a empresa MRS administra o trecho ferroviário que atravessa toda a Baixada Fluminense, e a audiência busca discutir a execução das obras de revitalização, tema que ele afirma cobrar há mais de dois anos para que as promessas feitas à população sejam efetivamente cumpridas.

O deputado ressalta que a situação é especialmente crítica em São João de Meriti , nos bairros Tomazinho, São Mateus, Éden e Vila Norma, áreas com potencial de crescimento, mas que tiveram trechos ferroviários abandonados e usados como depósitos irregulares de lixo, afetando a saúde pública e a segurança dos moradores.

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Segundo Bebeto, a atuação parlamentar contribuiu para que a MRS iniciasse obras de recuperação que já começam a melhorar o cenário. Ele afirma que a audiência é necessária para reunir representantes do poder público, da concessionária e da sociedade civil, com o objetivo de discutir soluções e definir um plano de ação. Entre os pontos a serem apresentados estão o cronograma das obras, os prazos de inauguração e o início de outros projetos já anunciados.

Da Redação – RS

Fonte: Câmara dos Deputados

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Projeto cria diretrizes de segurança alimentar climática para a Amazônia

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O Projeto de Lei 623/26 estabelece diretrizes de segurança alimentar e nutricional climática para povos e comunidades tradicionais da Amazônia Legal. O texto altera a Lei 11.346/06, que trata do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

Entre as medidas previstas estão:

  • o fortalecimento dos sistemas produtivos tradicionais contra eventos climáticos extremos;
  • a proteção de fontes hídricas; e
  • a previsão de auxílio financeiro para mitigar a insegurança alimentar.

Pesquisa
Segundo a deputada Ana Paula Lima (PT-SC), autora da proposta, dados de uma pesquisa feita em 2025 mostram que 53,8% das pessoas dessas comunidades temem a falta de comida em razão de secas ou cheias.

Além disso, 80% disseram acreditar que o aquecimento global elevou o preço dos alimentos na região.

“Garantir a segurança alimentar na Amazônia Legal é, simultaneamente, um imperativo de justiça social e uma estratégia de preservação da biodiversidade”, afirmou Ana Paula Lima.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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