Comissão debate regras para proteção coletiva de caminhões e cargas; participe

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11 de maio de 2026

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Da Redação

POLITÍCA NACIONAL

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (12) para discutir a regulação da proteção patrimonial mutualista no transporte de carga.

Nesse modelo, em vez de contratar um seguro tradicional, transportadores ou empresas se reúnem e contribuem para um fundo comum para cobrir os custos de danos sofridos pelo associado — por exemplo, roubo, acidente, avaria ou outro prejuízo previsto .

O debate atende a pedido das deputadas Rosana Valle (PL-SP) e Greyce Elias (PL-MG) e será realizado a partir das 16 horas, no plenário 11.

A audiência será interativa; veja quem foi convidado e envie suas perguntas

As deputadas destacam que o modelo mutualista, reconhecido pela Lei Complementar 213/25, tornou-se instrumento essencial de proteção operacional e financeira no setor.

“Essa estrutura firmou-se como uma alternativa legítima e eficaz ao modelo securitário tradicional, especialmente por sua adaptação às necessidades e dinâmicas do setor”, informam as deputadas no documento em que pedem o debate.

Rosana Valle e Greyce Elias querem tratar da necessidade de uma regulação que compreenda a especificidade dessas associações e respeite a essência do sistema mutualista, a fim de evitar impactos financeiros desproporcionais e retirar a proteção de milhares de transportadores.

Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

Medida provisória libera R$ 7,52 bilhões para custear subsídios a combustíveis

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8 minutos atrás

9 de outubro de 2026

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Da Redação

Publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (9), a Medida Provisória (MP) 1.395/2026 abre crédito extraordinário de R$ 7,52 bilhões para custear subsídios à produção e à importação de combustíveis. A medida destina os recursos ao Ministério de Minas e Energia e entra em vigor na mesma data.

Os valores estão previstos no orçamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com abrangência nacional. O crédito financia as ações vinculadas às MP 1.358/2026 e MP 1.363/2026, que instituíram apoio financeiro a produtores e importadores para reduzir os efeitos da alta dos combustíveis causada pelo conflito no Oriente Médio.

Combustíveis

Do total, R$ 1,35 bilhão será destinado à ação de subsídio determinada na MP 1.358/2026. Editada em maio, a medida autorizou apoio à comercialização de gasolina e diesel, limitado ao valor dos tributos federais incidentes sobre os combustíveis. Para receber o pagamento, as empresas deveriam descontar o subsídio do preço de venda, registrar a operação em nota fiscal e prestar informações à ANP.

A maior parcela do novo crédito, de R$ 6,17 bilhões, vai para a ação vinculada à Medida Provisória 1.363/2026. Também editada em maio, a medida estabeleceu subsídio de R$ 1,12 por litro de diesel de uso rodoviário, com o objetivo de conter a alta dos preços e garantir o abastecimento nacional. As empresas participantes deveriam repassar o benefício ao preço do combustível, e a ANP ficou responsável pela fiscalização e pelo pagamento.

Vigência

As duas medidas que instituíram os subsídios perderam a vigência em setembro: a MP 1.358 no dia 9 e a MP 1.363 no dia 26. A MP 1.395 mantém essas referências nas ações orçamentárias que receberão os recursos, sem alterar as regras dos benefícios.

A continuidade do apoio ao diesel foi prevista na MPV 1.391/2026, publicada em setembro. Essa norma passou a permitir subsídios por períodos de 30 dias, prorrogáveis, com valor definido pelo Ministério da Fazenda. A exigência de descontar o benefício do preço de venda foi mantida.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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