POLITÍCA NACIONAL
Comissão discute uso de inteligência artificial no serviço público
POLITÍCA NACIONAL
A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre inteligência artificial (IA) promove, na próxima terça-feira (30), audiência a respeito do uso dessa tecnologia no serviço público. O debate está marcado para as 13h30, em plenário a definir.
A iniciativa foi solicitada pelas deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS), Soraya Santos (PL-RJ), Luizianne Lins (PT-CE), Camila Jara (PT-MS), Adriana Ventura (Novo-SP), e pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e David Soares (União-SP).
A proposta em debate
A comissão analisa o Projeto de Lei 2338/23, que classifica os sistemas de inteligência artificial conforme os níveis de risco para a vida humana e divide as aplicações em duas categorias:
- Inteligência artificial (IA): sistema baseado em máquina capaz de, a partir de um conjunto de dados, gerar resultados como previsão, conteúdo ou recomendação que possa influenciar o ambiente virtual ou real.
- Inteligência artificial generativa: modelo de IA especificamente destinado a gerar ou modificar significativamente texto, imagens, áudio, vídeo ou código de software.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
O procurador da República Pedro Jorge de Melo e Silva, assassinado em 1982 após denunciar a fraude conhecida como Escândalo da Mandioca, terá o nome inscrito no Livro dos Heróis e das Heroínas da Pátria. É o que prevê a Lei 15.446/26, publicada no Diário Oficial da União nessa terça-feira (30).
A iniciativa é resultado do Projeto de Lei 3663/23, da senadora Teresa Leitão (PT-PE). O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados em maio deste ano.
O Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria está depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília.
O procurador
Pedro Jorge de Melo e Silva foi assassinado no dia 3 de março de 1982, ao sair de uma padaria em Olinda (PE). Três meses antes, ele havia oferecido denúncia contra oficiais da Polícia Militar de Pernambuco, um deputado estadual e outras 21 pessoas envolvidas na fraude.
Os denunciados se passavam por produtores rurais e conseguiam empréstimos no Banco do Brasil para plantar mandioca. Em seguida, alegavam que a seca havia destruído a plantação e recebiam o seguro agrícola.
Pedro Jorge recebeu o inquérito e, mesmo ameaçado, denunciou os envolvidos.
Da Agência Senado
Edição – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
Procurador assassinado em Pernambuco é incluído no Livro dos Heróis da Pátria
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