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Comissão especial debate fundamentos da reparação econômica à população negra

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A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial, previsto na Proposta de Emenda à Constituição 27/24, promove, nesta terça-feira (30), audiência pública sobre as consequências socioeconômicas da escravidão no Brasil e os fundamentos para a reparação.

O debate será às 14 horas, no plenário 14.

O debate atende a pedidos dos deputados Márcio Marinho (Republicanos-BA), Orlando Silva (PCdoB-SP) e Benedita da Silva (PT-RJ). Segundo os parlamentares, o objetivo é subsidiar os trabalhos da comissão com análises históricas, jurídicas e econômicas sobre políticas de reparação à população negra.

Eles acrescentam que a discussão também vai abordar experiências já adotadas no Brasil, como cotas raciais em universidades, e exemplos internacionais de políticas reparatórias.

“A criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial, por meio da PEC 27/24, constitui uma iniciativa histórica para enfrentar as desigualdades estruturais derivadas da escravidão e do racismo sistêmico no Brasil”, afirma Orlando Silva.

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Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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Câmara celebra aniversário de Brasília e destaca papel da capital na democracia

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Em sessão solene para celebrar o aniversário de Brasília, a Câmara dos Deputados destacou nesta sexta-feira (17) o papel da cidade como símbolo de unidade nacional e desenvolvimento. Parlamentares e representantes da sociedade civil defenderam a preservação do espírito democrático da capital.

A solenidade foi proposta pela deputada Bia Kicis (PL-DF) e pelo deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). O objetivo foi valorizar a história da cidade e homenagear a família de Juscelino Kubitschek.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) disse que Brasília não surgiu por acaso, mas de um projeto político construído por uma geração que acreditava no país. “Brasília é uma ideia: a ideia de que este país pode dar certo, de que o Brasil pode planejar, construir e realizar.”

A deputada Bia Kicis destacou que a construção da cidade exigiu coragem e visão. Ela também citou sua trajetória como servidora pública na capital. “Brasília nasceu de um sonho profético, construída com a coragem dos seus pioneiros e sustentada pela esperança do seu povo.”

Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Sessão Solene em Homenagem ao Aniversário de Brasília.
Anna Christina Kubitschek (D) recebe da deputada Bia Kicis placa em reconhecimento ao legado da família

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Homenagem à família Kubitschek
A presidente do Memorial JK, Anna Christina Kubitschek, foi a homenageada da sessão. Ela recebeu placa em reconhecimento ao legado da família.

Em seu discurso, ela destacou que o memorial atende diariamente centenas de estudantes de escolas públicas. “Ser neta de Juscelino Kubitschek é carregar um legado que atravessa o tempo. Brasília é a expressão concreta de uma ideia que acreditou no futuro.”

Desafios atuais
O deputado Alberto Fraga (PL-DF) criticou o que chamou de “roubo desavergonhado” na gestão do Banco de Brasília (BRB) e citou investigações sobre a instituição.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) apontou problemas na rede de saúde mental e bucal do Distrito Federal e também criticou o uso do BRB para “negócios escusos”.

Da Redação – GM

Fonte: Câmara dos Deputados

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