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Comissão mista é instalada para analisar MP que libera R$ 15 bilhões para exportadores

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A comissão mista que vai analisar a Medida Provisória (MP) 1345/26 foi instalada nesta quarta-feira (17). O texto libera até R$ 15 bilhões em crédito para exportadores por meio do Plano Brasil Soberano.

O novo colegiado será presidido pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) e o senador Alan Rick (Republicanos-AC) como relator.

Segundo Randolfe, a MP foi apresentada em resposta aos impactos das tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. O objetivo é proteger a indústria e o comércio do país diante das incertezas no mercado internacional.

Sobre a MP
O dinheiro liberado pela MP poderá ser usado para capital de giro, ampliação da produção, inovação e adaptação de produtos e processos.

A medida também amplia as garantias oferecidas pelo governo para facilitar o acesso ao financiamento.

Emendas
Foram apresentadas 84 emendas ao texto. A comissão voltará a se reunir em 30 de junho, às 14 horas, quando deverá votar o parecer do relator.

O Congresso tem até 22 de julho para votar a medida, que pode ser convertida em lei, caso seja aprovada pelos parlamentares. Se não for aprovada pelo Congresso, a medida perde a validade.

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Da Redação – ND
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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Cancelada sessão do Congresso desta quinta

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Por falta de acordo entre as lideranças, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, cancelou a sessão do Congresso agendada para esta quinta-feira (18).

A sessão havia sido agendada há 30 dias para analisar dezenas de vetos presidenciais pendentes de apreciação, além de projetos de lei nos quais o Executivo pede ao Congresso autorização para destinar créditos adicionais a órgãos públicos dentro do Orçamento de 2026.

Davi explicou, em entrevista, que tentou reduzir a pauta. Aguardam análise dos congressistas cerca de 90 vetos, com 924 dispositivos e 11 PLNs. Mesmo com a redução da quantidade de itens a serem votados, não houve acordo para a votação no dia de hoje.

— Uma sessão do Congresso onde se tem praticamente 90 vetos que precisam ser apreciados, e esses 90 vetos trazem 924 dispositivos… É muito trabalhoso para o governo, para as lideranças políticas e para as assessorias, levantar o que é preciso [para] construir em acordo. Para que a cédula de votação possa ter um acordo que atenda o governo, com os vetos prioritários para sua manutenção, e para os vetos prioritários que atendam ao Congresso para suas derrubadas — disse.

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Mais informações a seguir

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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